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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/07/2001

Distribuição

30/07/2001

Valor

R$ 3.800,00

Autor

CILIA FERREIRA MARCALCPF

JOAO GOMES ROLOCPF

ILDA MARIA DAS DORESCPF

JULIETA PACHECO DIASCPF

APARECIDO CORREA DO PRADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

INES SLEIMAN MOLINA JAZZAR· OAB SP 109896· CPF 089.***.***-14

Autor:

OSWALDO MOLINA GUTIERRES· OAB SP 81620· CPF 125.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

R$ 3.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

APARECIDO CORREA DO PRADOCPF

JOAO CAMILO DIAS FILHOCPF

ILDA MARIA DAS DORESCPF

JOAO GOMES ROLOCPF

ANTONIO MARCALCPF

Advogados

Reu:

OSWALDO MOLINA GUTIERRES· OAB SP 81620· CPF 125.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS (24/10/2011)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

ARMANDO BRACALICPF

Reu

VARA DE INUERITOS POLICIAIS DE BELEM

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME FONTES E CRUZ· OAB PA 8710· CPF 480.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BRACALICPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Autor:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· CPF 011.***.***-42

Autor:

RICARDO RABELLO SORIANO DE MELLO· OAB PA 3952· CPF 105.***.***-87

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BRACALICPF

Reu

2 VARA CRIMINAL DE BELEM DO PARA

Outros

ADRIANA ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PA 24329· CPF 829.***.***-34

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 12131· CPF 689.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ARMANDO BRACALI em 24/04/2023 23:59. (25/04/2023)

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