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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENILIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ILDA APARECIDA SOARES LEMOS LUIZ

JOSE RAMALHO LUIZ

Advogados

Autor:

NAYARA DE MATOS FARIAS· OAB MG 166325

Autor:

ANDRESA JARDIM SA· OAB MG 149429

Reu:

JOAO HENRIQUE PASCHOAL· OAB MG 142498

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 24.040,71

Autor

SILVANA SIQUEIRA LIMACPF

NEUSA CLAUDETE VARGASCPF

CELIO DALVIM BRAGACPF

SILVIA ANDREA DA LUZCPF

NEUSA TOLEDO DA GRACA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

FERNANDO BARRETTO GIRÃO· OAB PR 85043· CPF 033.***.***-80

Último movimento: EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 75.222,04

Autor

NEUSA PEIXOTO GUIMARAES SOARESCPF

ILDA SOARESCPF

MARIA SALETE FREITAS ZAMBOLIM MENDESCPF

MARIA ILDA QUAGLIOTTI PARANHOSCPF

MARIA IRMA QUALIOTICPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 85932· CPF 091.***.***-75

Reu:

PGEPR - PROCURADORIA DE ACOES COLETIVAS· CPF 413.***.***-34

Outros

TAIS DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB PR 82798· CPF 049.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (06/05/2026)

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