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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Equivalência salarialTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

10/07/1989

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO CARNEVALLI

HELIO MARTINS ESTANISLAUCPF

ILDEU SILVIANO DO PRADOCPF

MOZART PROCOPIO DE ALVARENGACPF

NEWTON DOS SANTOS VIANNACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/1995

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARMEN EUSTAQUIA VALADARESCPF

ADELSON FERREIRA AMARALCPF

BRANT JOSE COLINICPF

OLIVEIRA SANTIAGO MACIELCPF

JOSE MOREIRA COSTACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN EUSTAQUIA VALADARES· OAB MG 60556· CPF 055.***.***-00

Autor:

MARIA DA POMPEIA ALVES LUCAS DA MATA· CPF 295.***.***-15

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/1995

Distribuição

02/10/1995

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARMEN EUSTAQUIA VALADARESCPF

BRANT JOSE COLINICPF

JOSE MOREIRA COSTACPF

OLIVEIRA SANTIAGO MACIELCPF

ILDEA SILVIANO DO PRADOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN EUSTAQUIA VALADARES· OAB MG 60556· CPF 055.***.***-00

Autor:

MARIA DA POMPEIA ALVES LUCAS DA MATA· CPF 295.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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