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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE IGUATAMACNPJ

MANOEL BIBIANO DE CARVALHO NETOCPF

MARIA DAS GRACAS FLAUSINOCPF

AMARILDO JOSE DE CAMPOSCPF

PAULO HENRIQUE COUTINHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597· CPF 097.***.***-08

Reu:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Reu:

ILDEU LUCAS PEREIRA· OAB MG 46982· CPF 228.***.***-15

Reu:

WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA· OAB MG 84240· CPF 031.***.***-58

Reu:

PETRONIO BRANDAO· OAB MG 87929· CPF 030.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMARILDO JOSÉ DE CAMPOS

ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS

CLEUSA GUIMARÃES GARCIACPF

EVALDO DOS REIS CAMPOS

MANOEL BIBIANO DE CARVALHO NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Autor:

WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA· OAB MG 84240· CPF 031.***.***-58

Autor:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Autor:

ANA PAULA DE MOURA· OAB MG 137896· CPF 083.***.***-67

Autor:

PETRONIO BRANDAO· OAB MG 87929· CPF 030.***.***-01

Reu:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Reu:

WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA· OAB MG 84240· CPF 031.***.***-58

Reu:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Reu:

ANA PAULA DE MOURA· OAB MG 137896· CPF 083.***.***-67

Reu:

PETRONIO BRANDAO· OAB MG 87929· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.279.958,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PANTHEON ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

LUCAS PRADO KALLASCPF

ALEXANDRE ISAAC FREIRECPF

ANDRE LOBATO SIMONICPF

MANOEL BIBIANO DE CARVALHO NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS DE MORAIS GUALTIERI· CPF 076.***.***-42

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466· CPF 044.***.***-23

Reu:

IGOR NUNES MESQUITA· OAB MG 97471· CPF 045.***.***-85

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO· CPF 088.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10056313920204010000/TRF (10/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 1.279.958,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PANTHEON ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

LUCAS PRADO KALLASCPF

ALEXANDRE ISAAC FREIRECPF

ANDRE LOBATO SIMONICPF

MANOEL BIBIANO DE CARVALHO NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES

Reu:

IGOR NUNES MESQUITA

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

Reu:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 11.979,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ILDEU LUCAS PEREIRA· OAB MG 46982· CPF 228.***.***-15

Reu:

PAULO GERMANO LIRA MAGALHAES· OAB CE 7894· CPF 246.***.***-91

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (04/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 11.979,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 11.979,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MOREIRA NUNESCPF

VALDECY ALVES MARQUESCPF

RENATA DE SOUSA MOTACPF

MARIZA PEREIRA DE FARIAS SILVACPF

VANUSA BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

Advogados

Autor:

TALES MENDES ANTUNES· OAB MG 158093

Autor:

TIAGO MENDES ANTUNES· OAB MG 138830

Autor:

ANA VIRGINIA DA CRUZ PRAIS· OAB MG 210013· CPF 129.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2023)

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