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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2001

Distribuição

09/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ILDEMAR MACHADO

Reu

PAULO ROBERTO DIAS FONSECA

JOAO MARTIE MORAES DA SILVA

Advogados

Reu:

VADELSON RIBEIRO PAIXAO· OAB MA 6864· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 56.334,73

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

LAIS BACELLAR MIGUEL 13667493754CNPJ

LAIS BACELLAR MIGUELCPF

ILDEMAR LIMA MACHADO

ILDEMAR LIMA MACHADOCPF

MARILEA PASTRO MACHADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 14151· CPF 092.***.***-84

Reu:

JACQUELINE SILVA CARDOSO· OAB ES 29005· CPF 138.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

04/07/2008

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIORCPF

MANIACOS MOTO GRUPO

TANIA CRISTINA VELASCO MACHADO

LUCIANO MACHADO COSTA

FLAVIO SERGIO MACHADO DE SOUZA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA· OAB ES 14470· CPF 112.***.***-20

Reu:

ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA· OAB ES 22195· CPF 134.***.***-50

Reu:

SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR· OAB ES 7904· CPF 002.***.***-28

Reu:

ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES· OAB ES 6235· CPF 376.***.***-34

Reu:

ROGERIO LUIZ MACHADO· OAB ES 8470· CPF 577.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR e outros (10) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE VERBA P... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIORCPF

CARLOS FERNANDO PEIXOTO GUIMARAESCPF

BARBARA VELASCO MACHADOCPF

AQUILA MACHADO DE SOUZACPF

FLAVIO SERGIO MACHADO DE SOUZACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA· OAB ES 14470· CPF 112.***.***-20

Autor:

ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA· OAB ES 22195· CPF 134.***.***-50

Autor:

ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES· OAB ES 6235· CPF 376.***.***-34

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES· OAB ES 14889· CPF 056.***.***-20

Autor:

NILTON CESAR SOARES SANTOS· OAB ES 13611· CPF 991.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 78.120,00

Autor

ILDEMAR LIMA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDA NETA PLAZZI LADISLAU· OAB ES 025843· CPF 147.***.***-06

Autor:

STHEFANIA MACHADO· OAB ES 022156· CPF 129.***.***-83

Autor:

DENISE FIOROT BENINCÁ· OAB ES 023971· CPF 137.***.***-70

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/02/2026)

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