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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/01/2003

Distribuição

31/01/2003

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ANIMALIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

LOBO & OLIVEIRA PET SHOP LTDA - MECNPJ

LOJA DOS BICHOS-COMERCIO DE RACOES LTDA - MECNPJ

RADA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Reu

LOJA DOS BICHOS-COMERCIO DE RACOES LTDA - MECNPJ

LOBO & OLIVEIRA PET SHOP LTDA - MECNPJ

RADA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

ANIMALIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (15/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

VERA LUCIA MURTA ITACARAMBYCPF

LOJA DOS BICHOS-COMERCIO DE RACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 1.830,98

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

ALDEIA DOS BICHOS COMERCIO DE RACOES LTDA - MECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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