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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2019

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 11.360,76

Autor

ILHA DOS SABORES GASTRONOMIA E EVENTOS EIRELICNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DIPPE ELIAS· OAB SC 030082· CPF 056.***.***-62

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SC 036301· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013192-87.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 139 (07/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 73.705,88

Autor

ILHA DOS SABORES GASTRONOMIA E EVENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DIPPE ELIAS· OAB SC 030082· CPF 056.***.***-62

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO· OAB PE 034296

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.089,20

Autor

MESTRE DOS SABORES LTDACNPJ

Reu

VINICIUS ALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA CASTILHO RODRIGUES· OAB ES 43133· CPF 143.***.***-71

Autor:

INGRID BENVINDO TEIXEIRA· OAB ES 43135· CPF 179.***.***-09

Autor:

ANTONIO CARLOS VERISSIMO TEIXEIRA· CPF 827.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2026)

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