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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ILTON ABREUCPF

Advogados

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de ILTON ABREU em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ILTON ABREUCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 6.668,24

Autor

ILTON ABREUCPF

Reu

890350

IDENTIDADE

FRANCISCO ADALBERTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELIANO PINHEIRO SILVA· OAB ES 7132· CPF 005.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação JudicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ILTON ABREU

Advogados

Autor:

ELIANO PINHEIRO SILVA· OAB ES 7132· CPF 005.***.***-86

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ILTON ABREUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANO PINHEIRO SILVA· OAB ES 007132· CPF 005.***.***-86

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ILTON ABREU

Advogados

Autor:

ELIANO PINHEIRO SILVA· OAB ES 7132· CPF 005.***.***-86

Autor:

ELIANO PINHEIRO SILVA· OAB ES 007132· CPF 005.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010728-46.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: ILTON ABREU ADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVA (OAB ES007132) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, e para os fins do art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023, fica(m) o(s) beneficiário(s) intimado(s) para ciência do depósito dos valores requisitados por este Juízo conforme evento(s) retro(s). (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 3.357,68

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183545046 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 3.357,68

Autor

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

Reu

ANTONIO ILTON ABREU DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/10/2023)

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