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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2003

Distribuição

07/07/2003

Valor

R$ 3.886,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ILTON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Autor:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Outros

JULIO CESAR MOISES· OAB MG 67835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

R$ 2.440,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ILTON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA - MECNPJ

Outros

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

NAYARA FABIANA DA COSTA EUDES· OAB MG 23252

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

RAFAEL MIRANDA ALVES PEREIRA· OAB MG 120581· CPF 079.***.***-41

DANIELLE NAVES TOLENTINO· OAB MG 29353

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 2.268,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA - MECNPJ

ILTON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Outros

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

FABIANA VANESSA CAIXETA· OAB MG 80128· CPF 796.***.***-49

ROSIVANIA AMARO FERREIRA· OAB MG 63117

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2003

Distribuição

09/04/2003

Valor

R$ 2.500,00

Autor

DENILSON BARCELOS

GENESIO NORONHA

GERALDO JOAQUIM CORREA

JANILSON NASCIMENTO

EDSON JANTORNO

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA MATTOS· OAB ES 9591· CPF 031.***.***-71

Autor:

VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA· OAB ES 9849· CPF 034.***.***-41

Reu:

MARCIA ALESSANDRA CORREA· OAB ES 7108· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITO JANTORNO em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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