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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 413.604,00

Autor

PEDRO BENTO DA COSTACPF

IVONE FERREIRA DE MORAES COSTACPF

Reu

PESSOA INCERTA

Outros

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 413.604,00

Autor

IVONE FERREIRA DE MORAES COSTACPF

PEDRO BENTO DA COSTACPF

Reu

GERALDO BARCELOS DA COSTACPF

VANEUSA BARBOSA MORAIS COSTACPF

ANA MORAIS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BENTO DA COSTACPF

IVONE FERREIRA DE MORAES COSTACPF

Reu

GERALDO BARCELOS DA COSTACPF

ANA MORAIS DA COSTACPF

VANEUSA BARBOSA MORAIS COSTA

Advogados

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BENTO DA COSTACPF

IVONE FERREIRA DE MORAES COSTACPF

Reu

GERALDO BARCELOS DA COSTACPF

ANA MORAIS DA COSTACPF

VANEUSA BARBOSA MORAIS COSTA

Advogados

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Autor:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 413.604,00

Autor

PEDRO BENTO DA COSTACPF

IVONE FERREIRA DE MORAES COSTACPF

Reu

GERALDO BARCELOS DA COSTACPF

ANA MORAIS DA COSTACPF

VANEUSA BARBOSA MORAIS COSTA

Advogados

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971

Autor:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 413.604,00

Autor

PEDRO BENTO DA COSTACPF

IVONE FERREIRA DE MORAES COSTACPF

Reu

PESSOA INCERTA

Advogados

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

KAIO DOS SANTOSCPF

FERNANDA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JORGE RUIZ BICHUETE· OAB SP 099060· CPF 104.***.***-97

Reu:

GUSTAVO FERNANDES· OAB SP 440078· CPF 256.***.***-22

Outros

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA SILVA DOS SANTOSCPF

KAIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Autor:

GUSTAVO FERNANDES· OAB SP 440078· CPF 256.***.***-22

Autor:

JORGE RUIZ BICHUETE· OAB SP 099060· CPF 104.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO DOS SANTOSCPF

FERNANDA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RUIZ BICHUETE· OAB SP 099060· CPF 104.***.***-97

Autor:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Autor:

GUSTAVO FERNANDES· OAB SP 440078· CPF 256.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/11/2025)

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