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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 6.502,87

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA CASCAVEL LTDACNPJ

FRANCISCO OSVANIO ALVES HILARIOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA CASCAVEL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - FOZ DO IGUACU I - SPE LTDACPF

RODOBENS URBANISMO LTDACNPJ

RODOBENS MALLS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

RODOBENS PRESTADORA DE SERVICOS E INTERMEDIACAO DE VENDAS LTDACNPJ

MARANS HOLDINGS LTDACNPJ

+ 200 outros

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RANIERI ARANTES· OAB SP 164505· CPF 248.***.***-79

Autor:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Autor:

LIGIA MIRANDA CARVALHO· OAB SP 302653· CPF 319.***.***-00

Reu:

DEBORA SAMMARCO MILENA· OAB SP 107993· CPF 164.***.***-76

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 58/2018 (25a. Vara) (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODOBENS URBANISMO LTDACNPJ

RODOBENS MALLS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

RODOBENS PRESTADORA DE SERVICOS E INTERMEDIACAO DE VENDAS LTDACNPJ

MARANS HOLDINGS LTDACNPJ

IMOBILIARIA RODOBENS LTDACNPJ

+ 200 outros

Advogados

Autor:

DEBORA SAMMARCO MILENA· OAB SP 107993· CPF 164.***.***-76

Reu:

SIMONE RANIERI ARANTES· OAB SP 164505· CPF 248.***.***-79

Reu:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Reu:

LIGIA MIRANDA CARVALHO· OAB SP 302653· CPF 319.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2022)

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