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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 94.293,76

Autor

ADRIANO DE FREITAS CARVALHOCPF

Reu

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

NOVA RUSSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

PETERSON KARLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB CE 24842· CPF 004.***.***-56

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

ANNA KATARINA DE SALES FARIAS· OAB CE 25657· CPF 011.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 13.023,52

Autor

JOSE MAURO DE SOUSACPF

Reu

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

BRISAS DA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

ANTONIO ADRIANO MARTINS MELO· OAB CE 42375· CPF 284.***.***-20

PEDRO PERES MARTINS FILHO· OAB CE 41891· CPF 003.***.***-17

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (20/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 26.509,72

Autor

FRANCISCA LIDUINA LIMACPF

Reu

CIDADE UNIVERSITARIA LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUELLINY MACHADO AGUIAR· OAB CE 22509· CPF 999.***.***-91

Autor:

ADELAIDE BEZERRA E SILVA· OAB CE 40793· CPF 053.***.***-31

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 48.305,97

Autor

ADRIANO DE FREITAS CARVALHOCPF

Reu

NOVA RUSSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Outros

ANNA KATARINA DE SALES FARIAS· OAB CE 25657· CPF 011.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO DE FREITAS CARVALHO em 06/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 20.702,00

Autor

THAMIRYS GOMES FERNANDESCPF

Reu

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

NEJU PARTICIPACOES LTDACNPJ

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO· OAB RJ 90941· CPF 012.***.***-50

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2022

Distribuição

17/04/2022

Valor

R$ 19.172,80

Autor

MARIA SIMONE BRANDAO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

NOVA RUSSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA NEGREIROS PEDROSA· OAB CE 33804· CPF 025.***.***-47

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 30/10/2023 23:59. (31/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 19.172,80

Autor

MARIA SIMONE BRANDAO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

NOVA RUSSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 14.900,00

Autor

RICARDO NASCIMENTO FABRICIOCPF

Reu

ALTO LUMINOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ENELCNPJ

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA· OAB CE 18681· CPF 639.***.***-91

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 14.900,00

Autor

RICARDO NASCIMENTO FABRICIOCPF

Reu

ALTO LUMINOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

ENELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 7.982,28

Autor

RAIMUNDO ABADE DA SILVACPF

Reu

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Outros

KEYNES RESENDE MOTA· OAB CE 28283· CPF 671.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 8.056,61

Autor

ANTONIO MARCONES FERREIRA GOMESCPF

Reu

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

LEONARDO CAVALCANTI DE AQUINO· OAB CE 33692· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 8.056,61

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2025. Documento: 174961719 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 8.056,61

Autor

ANTONIO MARCONES FERREIRA GOMESCPF

Reu

PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CAVALCANTI DE AQUINO· OAB CE 33692· CPF 017.***.***-03

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2025)

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