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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 96.319,39

Autor

VERA LUCIA CARDOSO NASCIMENTOCPF

HAMILTON NASCIMENTOCPF

Reu

INCORPORE SOLUCOES LTDACNPJ

TREE BIES EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.CNPJ

IMMOBATE - IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOSANA CARDOSO NASCIMENTO· OAB BA 33226· CPF 030.***.***-05

Reu:

GUILHERME MENDES· OAB GO 61190· CPF 702.***.***-07

Reu:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· OAB SP 254069· CPF 294.***.***-30

Reu:

PEDRO DE MELLO CINTRA· OAB BA 22231· CPF 793.***.***-72

Outros

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233

Último movimento: Decorrido prazo de VERA LUCIA CARDOSO NASCIMENTO em 10/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 169.712,12

Autor

JOELMA SANTOS DE OLIVEIRACPF

HERBERT SOUZA PEREIRACPF

JAMILE DALIA VIANA MENEZESCPF

EDMILSON SOUZA DOS SANTOSCPF

PEDRO EMANOEL BATISTA DA CONCEICAOCPF

+ 6 outros

Reu

INCORPORE SOLUCOES LTDACNPJ

TREE BIES EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.CNPJ

IMMOBATE - IMOBILIARIA LTDACNPJ

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES· OAB BA 42564· CPF 014.***.***-31

Reu:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· OAB SP 254069· CPF 294.***.***-30

Reu:

PEDRO DE MELLO CINTRA· OAB BA 22231· CPF 793.***.***-72

Reu:

MILA CABRAL MENDONCA· OAB BA 22139· CPF 780.***.***-15

Reu:

MATEUS FERNANDES SOARES· OAB GO 53915· CPF 028.***.***-96

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de SUZANA PITA DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TENIZE SANTOS DE SOUZACPF

Reu

IMMOBATE - IMOBILIARIA LTDACNPJ

MARC EDMOND BERNARD MARIE BOSIERSCPF

Advogados

Autor:

JORGE JESUS DE AZEVEDO· OAB BA 30026· CPF 962.***.***-49

Reu:

MILA CABRAL MENDONCA· OAB BA 22139· CPF 780.***.***-15

Reu:

PEDRO DE MELLO CINTRA· OAB BA 22231· CPF 793.***.***-72

Reu:

RODRIGO REGIS GOMES· OAB BA 23348· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO DE MELLO CINTRA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EDINALVA OLIVEIRA SAMPAIO BARRETOCPF

LAIS ANDRADE SOARES DE MEDEIROSCPF

JANAINA WOELZCPF

RAPHAEL RIBEIRO DE MEDEIROSCPF

CECILIA VANDERLEIA ALVES BARRETOCPF

+ 17 outros

Reu

FMO HOTELARIA, RESTAURANTE E EVENTOS LTDACNPJ

TREE BIES EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.CNPJ

IMMOBATE - IMOBILIARIA LTDACNPJ

FOUR BIES SERVICOS HOTELEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL BRANDAO DE SALLES· OAB BA 8555· CPF 229.***.***-15

Reu:

PEDRO DE MELLO CINTRA· OAB BA 22231· CPF 793.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FOUR BIES SERVICOS HOTELEIROS LTDA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IMMOBATE - IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

TENIZE SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILA CABRAL MENDONCA· OAB BA 22139· CPF 780.***.***-15

Autor:

PEDRO DE MELLO CINTRA· OAB BA 22231

Reu:

JORGE JESUS DE AZEVEDO· OAB BA 30026

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TENIZE SANTOS DE SOUZACPF

Reu

IMMOBATE - IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE JESUS DE AZEVEDO

Reu:

MILA CABRAL MENDONCA· OAB BA 22139· CPF 780.***.***-15

Reu:

PEDRO DE MELLO CINTRA· OAB BA 22231

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 15.100,18

Autor

JANETE REGINA SILVA LIMACPF

Reu

REGINALDO DOS REIS CARVALHO JUNIORCPF

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

IMMOBATE - IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Reu:

MATEUS FERNANDES SOARES· OAB GO 53915· CPF 028.***.***-96

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de JANETE REGINA SILVA LIMA em 08/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 7.341,35

Autor

SAIONARA DA GRACA FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

IMMOBILIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

SANTA HELENA QUATORZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR· OAB TO 5087· CPF 014.***.***-99

Reu:

VERUSKA REIS OLIVEIRA· OAB TO 6015· CPF 772.***.***-04

Reu:

DYONISIO PINTO CARIELO· OAB MG 103723· CPF 226.***.***-90

Reu:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:... (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 7.341,35

Autor

SAIONARA DA GRACA FREITAS DOS SANTOSCPF

SANTA HELENA QUATORZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

IMMOBILIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR· OAB TO 5087· CPF 014.***.***-99

Autor:

DYONISIO PINTO CARIELO· OAB MG 103723· CPF 226.***.***-90

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Autor:

VERUSKA REIS OLIVEIRA· OAB TO 6015· CPF 772.***.***-04

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 12.050,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0006065-81.2024.8.27.2737/TO AUTOR: SAIONARA DA GRACA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR (OAB TO005087B) ADVOGADO(A): HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB TO05017B) RÉU: IMMOBILIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA - EPP ADVOGADO(A): VERUSKA REIS OLIVEIRA (OAB TO006015) RÉU: SANTA HELENA QUATORZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) ADVOGADO(A): DYONISIO PINTO... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 12.050,19

Autor

IMMOBILIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

SANTA HELENA QUATORZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

SAIONARA DA GRACA FREITAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VERUSKA REIS OLIVEIRA· OAB TO 6015· CPF 772.***.***-04

Autor:

DYONISIO PINTO CARIELO· OAB MG 103723· CPF 226.***.***-90

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Reu:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR· OAB TO 5087· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (18/02/2026)

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