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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 7.227,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FIRST CLASS IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de mandado. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 7.227,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

FIRST CLASS IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/01/2025 (24/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 162.595,18

Autor

TOP CLASS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO FAROL DA ILHACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Reu:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO· OAB MA 20387· CPF 520.***.***-72

Reu:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Reu:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de protocolo (02/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 155.080,66

Autor

CONDOMINIO FAROL DA ILHACNPJ

Reu

TOP CLASS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Autor:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO· OAB MA 20387· CPF 520.***.***-72

Autor:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801762-98.2019.8.10.0001 APELANTE (A): TOP CLASS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO (A): MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO (OAB PA 12528). APELADO (A): CONDOMINIO FAROL DA ILHA. ADVOGADO (A): CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO (OAB MA 10049). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a l... (05/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 155.080,66

Autor

TOP CLASS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO FAROL DA ILHACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

Reu:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Reu:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO· OAB MA 20387· CPF 520.***.***-72

Reu:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGROCNPJ

Reu

CRISTALINA SERVICES LTDA - MECNPJ

TOP CLASS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB PA 17470· CPF 440.***.***-72

Autor:

MONIQUE LIMA GUEDES· OAB PA 25179· CPF 017.***.***-61

Autor:

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR· OAB PA 29176· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de TOP CLASS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - ME em 02/07/2025 23:59. (13/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 173.162,90

Autor

RONALD CARLOS FERREIRA CASTROCPF

LIDIANE DO SOCORRO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DEAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MECNPJ

TOP CLASS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS· OAB PA 17617· CPF 946.***.***-97

Reu:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO· OAB PA 24362· CPF 981.***.***-20

Reu:

HELBER DANIEL RODRIGUES MARTINS· OAB SP 177579· CPF 143.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2023)

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