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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILMAR DA COSTA LEITE JUNIOR

GILMAR DA COSTA LEITE JUNIORCPF

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS AURELIO LINHARES BARBOSA

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 9.042,00

Autor

62.092.512 BIANCA GOMES PIMENTACNPJ

Reu

MEMORIAL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 178672· CPF 035.***.***-07

Reu:

PATRICIA GUIMARAES DE LIMA· CPF 295.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 9.042,00

Autor

62.092.512 BIANCA GOMES PIMENTACNPJ

Reu

MEMORIAL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 178672· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 18.336,61

Autor

CMX COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

ESPETAO QUIOSQUE RESTAURANTE LTDACNPJ

MARCELO CARVALHO E SILVACPF

Reu

MEMORIAL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MONTEIRO BARBOSA· OAB GO 53814

Último movimento: Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CARVALHO E SILVA

Reu

MEMORIAL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MONTEIRO BARBOSA· OAB GO 53814· CPF 027.***.***-13

Reu:

GABRIELA SILVA NEUMANN RIBEIRO· OAB SC 37302

Reu:

PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA· OAB SP 278384· CPF 295.***.***-07

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CARVALHO E SILVA

Reu

MEMORIAL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MONTEIRO BARBOSA· OAB GO 53814· CPF 027.***.***-13

Reu:

GABRIELA SILVA NEUMANN RIBEIRO· OAB SC 37302

Reu:

PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA· OAB SP 278384· CPF 295.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 5374575-59 DECISÃO Inicialmente, verifico que a ação foi julgada improcedente e a parte autora condenada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte requerida (evento 100). Assim, considerando este pedido de cumprimento de sentença é necessária a inversão dos polos processuais, ressa... (17/04/2026)

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