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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 23.228,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (18/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 23.228,52

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2001

Distribuição

15/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 13.170.000,00

Autor

TOPAZIO IMPERIAL MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANA RAFAELLA TRINDADE· OAB MG 142691

Autor:

JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO· OAB MG 10660· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de TOPAZIO IMPERIAL MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/04/2022 23:59. (07/05/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 13.170.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

TOPAZIO IMPERIAL MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Reu:

ANA RAFAELLA TRINDADE

Reu:

JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO

Reu:

JANAINA DE OLIVEIRA COSTA E SILVA

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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