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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 16.162,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CARLOS EMILIO DA SILVACPF

JAILSON ZANONICPF

SANDRA DONDOSSOLA MARTINSCPF

Reu

GIVANIL TUROSSICPF

MARCIA SPILERE KAMMER

SUPERMERCADO MINATTAO LTDACNPJ

COMERCIAL IMPERIO LTDACNPJ

EDSON CASTELLERCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066· CPF 020.***.***-42

Autor:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 096275· CPF 013.***.***-33

Autor:

CYRO EL BACHA JÚNIOR· OAB SC 009198· CPF 416.***.***-15

Reu:

SORAIA PETERS FORMENTIN· OAB SC 025960· CPF 889.***.***-53

Reu:

PEDRO ZILLI NETO· OAB SC 010865· CPF 480.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 015418· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001644682013824016620260316101124 (16/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 16.162,25

Autor

CARLOS EMILIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066· CPF 020.***.***-42

Autor:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EMILIO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Autor:

CYRO EL BACHA JUNIOR· OAB SC 9198· CPF 416.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Autor:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 96275· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Reu:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Reu:

CYRO EL BACHA JUNIOR· OAB SC 9198· CPF 416.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Reu:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 96275· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3212961/SC (2026/0095553-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS EMILIO DA SILVA ADVOGADOS: ANDRE MELLO FILHO - SC001240 RICARDO FAGUNDES - SC014066 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026. (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EMILIO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Autor:

CYRO EL BACHA JUNIOR· OAB SC 9198· CPF 416.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Autor:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 96275· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Reu:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Reu:

CYRO EL BACHA JUNIOR· OAB SC 9198· CPF 416.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Reu:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 96275· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do reu

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA.CNPJ

Reu

CHARLES WAGNER NUNES OLIVEIRACPF

IMPERIO AGRICOLA LTDA MECNPJ

ANDRESSA VALERIA NUNES OLIVEIRACPF

ANA CONCEICAO FONTES DA SILVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Redistribuição (25/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROCETE INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA.

Reu

ANA CONCEICAO FONTES DA SILVA OLIVEIRACPF

ANDRESSA VALERIA NUNES OLIVEIRACPF

CHARLES WAGNER NUNES OLIVEIRACPF

IMPERIO AGRICOLA LTDA ME

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Autor:

VALDIRENE BATISTA VIANA· OAB SE 14002· CPF 856.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Autor:

BÁRBARA FRACARO LOMBARDI· OAB PR 43628· CPF 038.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Reu:

VALDIRENE BATISTA VIANA· OAB SE 14002· CPF 856.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Reu:

BÁRBARA FRACARO LOMBARDI· OAB PR 43628· CPF 038.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGROCETE INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA. ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC EXECUTADO: CHARLES WAGNER NUNES OLIVEIRA ADV.: JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA - OAB: 10195-SE ADV.: LUIZ CARLOS COSTA - OAB: 11349-SE EXECUTADO: IMPERIO AGRICOLA LTDA ME ADV.: JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA - OAB: 10195-SE ADV.: LUIZ CARLOS COSTA - OAB: 11349-SE ADV.: VALDIRENE BATISTA VIANA - OAB: 14002-SE EXECUTADO: ANDRESSA VAL... (26/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão >> Deferimento (17/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CHARLES WAGNER NUNES OLIVEIRACPF

IMPERIO AGRICOLA LTDA MECNPJ

ANA CONCEICAO FONTES DA SILVA OLIVEIRACPF

ANDRESSA VALERIA NUNES OLIVEIRACPF

Último movimento: Redistribuição (18/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVALDO GOES DOS PASSOSCPF

COMARCA DE SAO PAULO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO 3 VARA CIVELCNPJ

Reu

IMPERIO AGRICOLA LTDA MECNPJ

Outros

VALDIRENE BATISTA VIANA· OAB SE 14002· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Carta Devolvida (17/10/2023)

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