IMPERIO DA ECONOMIA COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 16.162,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CARLOS EMILIO DA SILVACPF

JAILSON ZANONICPF

SANDRA DONDOSSOLA MARTINSCPF

Reu

GIVANIL TUROSSICPF

MARCIA SPILERE KAMMER

SUPERMERCADO MINATTAO LTDACNPJ

COMERCIAL IMPERIO LTDACNPJ

EDSON CASTELLERCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066· CPF 020.***.***-42

Autor:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 096275· CPF 013.***.***-33

Autor:

CYRO EL BACHA JÚNIOR· OAB SC 009198· CPF 416.***.***-15

Reu:

SORAIA PETERS FORMENTIN· OAB SC 025960· CPF 889.***.***-53

Reu:

PEDRO ZILLI NETO· OAB SC 010865· CPF 480.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 015418· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001644682013824016620260316101124 (16/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 16.162,25

Autor

CARLOS EMILIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066· CPF 020.***.***-42

Autor:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EMILIO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Autor:

CYRO EL BACHA JUNIOR· OAB SC 9198· CPF 416.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Autor:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 96275· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Reu:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Reu:

CYRO EL BACHA JUNIOR· OAB SC 9198· CPF 416.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Reu:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 96275· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3212961/SC (2026/0095553-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS EMILIO DA SILVA ADVOGADOS: ANDRE MELLO FILHO - SC001240 RICARDO FAGUNDES - SC014066 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026. (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EMILIO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Autor:

CYRO EL BACHA JUNIOR· OAB SC 9198· CPF 416.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Autor:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 96275· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Reu:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Reu:

CYRO EL BACHA JUNIOR· OAB SC 9198· CPF 416.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Reu:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 96275· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3212961/SC (2026/0095553-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS EMILIO DA SILVA ADVOGADOS: ANDRE MELLO FILHO - SC001240 RICARDO FAGUNDES - SC014066 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 201,88

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

COMERCIAL ECONOMIA LTDA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Comercial Economia Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0701891-... (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 193,38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

COMERCIAL ECONOMIA LTDA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Comercial Economia Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0015031-... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 193,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

COMERCIAL ECONOMIA LTDA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024. (10/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 201,88

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

COMERCIAL ECONOMIA LTDA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 231,73

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

COMERCIAL ECONOMIA LTDA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de intimação. (08/05/2026)

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