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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 385.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANCORA COMERCIO DO PEIXE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 007057· CPF 007.***.***-81

Reu:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 015844· CPF 054.***.***-71

Outros

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES· OAB ES 000156· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 385.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANCORA COMERCIO DO PEIXE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES· OAB ES 000156· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020006-45.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 28, 29, 101, 110 (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANCORA COMERCIO DO PEIXE LTDA

Advogados

Autor:

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES· OAB ES 000156· CPF 810.***.***-53

Reu:

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES· OAB ES 156· CPF 810.***.***-53

Reu:

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES· OAB ES 000156· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Por decisão judicial (06/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANCORA COMERCIO DO PEIXE LTDA

Advogados

Autor:

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES· OAB ES 000156· CPF 810.***.***-53

Reu:

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES· OAB ES 156· CPF 810.***.***-53

Reu:

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES· OAB ES 000156· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033917-56.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ANCORA COMERCIO DO PEIXE LTDA ADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES (OAB ES000156B) DESPACHO/DECISÃO Apresente o executado o comprovante de início do parcelamento dos honorários sucumbenciais cadastrado no sistema da PFN, sob o número de negociação 13610061. Prazo: 05 dias. Após, proceda-se à suspensão do processo até a finalização do pagamento. (04/11/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 187.740,00

Autor

ANCORA COMERCIO DO PEIXE LTDA - MECNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIR CRED TRENDBANK BC

MM MONTEIRO PESCA E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES· OAB ES 156· CPF 810.***.***-53

Reu:

JOSE LUIS DIAS DA SILVA· OAB SP 119848· CPF 079.***.***-07

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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