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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.137,98

Autor

IMPULSO PARK LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

GERENTE DA 5 GERENCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO - DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CONRADO ALMEIDA PINTO· OAB SP 317438· CPF 317.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de IMPULSO PARK LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SERVICOS DE ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL CHIAPPIN LTDACNPJ

IMPULSO FRANQUIAS LTDACNPJ

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL COMPANHIA DO CARINHO LTDA.CNPJ

CAMINHO DO SABER ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Autor:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (22/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CAMINHO DO SABER ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDACNPJ

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL COMPANHIA DO CARINHO LTDA.CNPJ

SERVICOS DE ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL CHIAPPIN LTDACNPJ

IMPULSO FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Autor:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE (05/09/2025)

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