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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

COORDENADOR DO SETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Reu

INCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

ALEXANDRE SILVA RIBEIRO· OAB MG 60519

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COORDENADOR DO SETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

MUNICÍPIO DE VARGINHACPF

Reu

INCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVA RIBEIRO· OAB MG 60519· CPF 662.***.***-20

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE SILVA RIBEIRO· OAB MG 60519· CPF 662.***.***-20

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COORDENADOR DO SETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

MUNICÍPIO DE VARGINHACPF

Reu

INCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVA RIBEIRO· OAB MG 60519· CPF 662.***.***-20

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE SILVA RIBEIRO· OAB MG 60519· CPF 662.***.***-20

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EURO GARDEN RESIDENCE SPA & RESORT INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

CORPORE INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

SERGIO ALCARACPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Reu:

MARCIO GIACOBBO· OAB MS 19961· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ALCARA

Reu

CORPORE INCORPORADORA LTDACNPJ

EURO GARDEN RESIDENCE SPA & RESORT INCORPORADORA SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO GIACOBBO· OAB MS 19961· CPF 010.***.***-60

Autor:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Reu:

MARCIO GIACOBBO· OAB MS 19961· CPF 010.***.***-60

Reu:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Marcio Giacobbo (OAB 19961/MS) Processo 0805240-12.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sérgio Alcará - Reqdo: Euro Garden Residence Spa & Resort Incorporadora Spe Ltda, Corpore Incorporadora Ltda - Despacho de fls. 329: "Expeça-se guia de transferência do valor depositado pela parte requerida nos autos a favor da parte requerente. Em consequência, deixo de r... (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ALCARA

Reu

CORPORE INCORPORADORA LTDACNPJ

EURO GARDEN RESIDENCE SPA & RESORT INCORPORADORA SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO GIACOBBO· OAB MS 19961· CPF 010.***.***-60

Autor:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Reu:

MARCIO GIACOBBO· OAB MS 19961· CPF 010.***.***-60

Reu:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CORPORE INCORPORADORA LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

MARCOS CIRILIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DifamaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CORPORE INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/10/2025)

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