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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.128,77

Autor

CHIMENE LUCENA MACHADO MELO EPP (LOJA ROCHA FORTE)CNPJ

Reu

INACIO LOPESCPF

Outros

LILIANE CRISTINA HECK· OAB MS 9576· CPF 918.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 10.269,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.269,00

Autor

INACIO LOPESCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Certidão (03/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

LAHENE FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

ARNALDO PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA ALVESCPF

JORGE INACIO LOPESCPF

ZANIA MARIA CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO SOARES FILHO· OAB GO 19719

Último movimento: Autos Conclusos (02/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

NUBIA APARECIDA SILVA NEIASCPF

Reu

ARNALDO PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA ALVESCPF

JORGE INACIO LOPESCPF

ZANIA MARIA CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO SOARES FILHO· OAB GO 19719

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSILENE DE ALVES SOUZA PERESCPF

Reu

ARNALDO PEREIRA DE SOUZACPF

ZANIA MARIA CANDIDOCPF

WALTER TEODORO DE PAULACPF

JORGE INACIO LOPESCPF

MARIA APARECIDA ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO SOARES FILHO· OAB GO 19719

Último movimento: Autos Conclusos (19/05/2026)

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