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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência ou fraude em arrematação judicialCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO GUALBERTO BARBOSA BELOCPF

LECIANA DA CONCEICAO FIGUEIREDO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO BORGES MOREIRA LIMACPF

CARLOS AUGUSTO BARBOSA MOREIRA LIMA SOBRINHOCPF

ALDILAMAR NUNES PINHEIROCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FABIANO ZANELLA DUARTE· OAB MA 17253· CPF 005.***.***-80

Reu:

THAINARA RIBEIRO FUZIOKA· OAB MA 16400· CPF 037.***.***-58

Reu:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Reu:

SEVERINO LUIZ DE MIRANDA FREITAS· OAB MA 3691· CPF 055.***.***-34

Reu:

ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO SEGUNDO· OAB MA 9397· CPF 003.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

RICARDO JORGE MURADCPF

SERGIO SENA DE CARVALHOCPF

JOAO LUCIANO LUNA COELHOCPF

ANDREA TROVAO MURAD BARROSCPF

+ 2 outros

Reu

ANTONIO GUALBERTO BARBOSA BELOCPF

ALCEU GUERIOS BITTENCOURTCPF

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Autor:

SAMIRA TERESA DUAILIBE MURAD· OAB MA 15670· CPF 711.***.***-49

Autor:

FABRICIO ZANELLA DUARTE· OAB DF 24563· CPF 944.***.***-53

Autor:

THAINARA RIBEIRO FUZIOKA· OAB MA 16400· CPF 037.***.***-58

Autor:

FABIANO ZANELLA DUARTE· OAB MA 17253· CPF 005.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PIZARRO CARNELOS· OAB SP 78154· CPF 076.***.***-11

Reu:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Último movimento: Publicado Acórdão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIRA TERESA DUAILIBE MURADCPF

Reu

SAMIRA TERESA DUAILIBE MURADCPF

Advogados

Autor:

FABIANO ZANELLA DUARTE· OAB MA 17253· CPF 005.***.***-80

Autor:

SAMIRA TERESA DUAILIBE MURAD· OAB MA 15670· CPF 711.***.***-49

Autor:

FABRICIO ZANELLA DUARTE· OAB DF 24563· CPF 944.***.***-53

Autor:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Autor:

NAGIP QUEIROZ MOREIRA LIMA NETO· OAB MA 8058· CPF 646.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO ZANELLA DUARTE· OAB MA 17253· CPF 005.***.***-80

Reu:

SAMIRA TERESA DUAILIBE MURAD· OAB MA 15670· CPF 711.***.***-49

Reu:

FABRICIO ZANELLA DUARTE· OAB DF 24563· CPF 944.***.***-53

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

NAGIP QUEIROZ MOREIRA LIMA NETO· OAB MA 8058· CPF 646.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIRA TERESA DUAILIBE MURADCPF

Reu

SAMIRA TERESA DUAILIBE MURADCPF

Advogados

Autor:

FABIANO ZANELLA DUARTE· OAB MA 17253· CPF 005.***.***-80

Autor:

SAMIRA TERESA DUAILIBE MURAD· OAB MA 15670· CPF 711.***.***-49

Autor:

FABRICIO ZANELLA DUARTE· OAB DF 24563· CPF 944.***.***-53

Autor:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Autor:

NAGIP QUEIROZ MOREIRA LIMA NETO· OAB MA 8058· CPF 646.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO ZANELLA DUARTE· OAB MA 17253· CPF 005.***.***-80

Reu:

SAMIRA TERESA DUAILIBE MURAD· OAB MA 15670· CPF 711.***.***-49

Reu:

FABRICIO ZANELLA DUARTE· OAB DF 24563· CPF 944.***.***-53

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

NAGIP QUEIROZ MOREIRA LIMA NETO· OAB MA 8058· CPF 646.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: ANDREA TROVÃO MURAD BARROS, FRANCISCO DE SOUSA DIAS NETO e RICARDO JORGE MURAD ADVOGADO: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO (OAB/MA 5.166) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO MARANHÃO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DOMINGAS DE JESUS FRÓZ GOMES DECISÃO Decisão (expediente) - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 0020309-30.2016.8.10.0001 Trata-se de recurso especial e recurso extraordinário interposto... (26/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 14.796.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZCPF

SERGIO SENA DE CARVALHOCPF

MARIA DO SOCORRO BISPO SANTOS DA SILVACPF

GEORGES WASSOUF FIQUENECPF

EVANDRO PIRES LEMOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA· OAB MA 20035· CPF 060.***.***-14

Reu:

RENAN CARVALHO SOARES· OAB MA 9464· CPF 008.***.***-80

Reu:

MAILSON NEVES SILVA· OAB MA 9437· CPF 002.***.***-10

Reu:

THOMAS EDSON DE ARAUJO E SILVA JUNIOR· OAB MA 14477· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

20/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO JORGE MURADCPF

Advogados

Reu:

THAYNA GOMES FARIAS· OAB MA 9049· CPF 876.***.***-72

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA· OAB MA 20035· CPF 060.***.***-14

Reu:

FABIANO ZANELLA DUARTE· OAB MA 17253· CPF 005.***.***-80

Reu:

THOMAS EDSON DE ARAUJO E SILVA JUNIOR· OAB MA 14477· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 12.796.865,85

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

RICARDO JORGE MURADCPF

FERNANDO ANTONIO BORGES MOREIRA LIMACPF

JORGE LUIZ PEREIRA MENDESCPF

SERGIO SENA DE CARVALHOCPF

INACIO DA CUNHA BOUERESCPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

SAMIRA TERESA DUAILIBE MURAD· OAB MA 15670· CPF 711.***.***-49

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

NAGIP QUEIROZ MOREIRA LIMA NETO· OAB MA 8058

Reu:

MAILSON NEVES SILVA· OAB MA 9437· CPF 002.***.***-10

Reu:

ROSANA PIRES DE CASTRO ALBUQUERQUE· OAB MA 6537· CPF 840.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/05/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 19.689,54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 19.689,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ELESSANDRO INACIO DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELESSANDRO INACIO DA CUNHACPF

Reu

ELESSANDRO INACIO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remessa (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELESSANDRO INACIO DA CUNHACPF

Reu

ELESSANDRO INACIO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (27/08/2025)

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