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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Reu

INACIO IRALA QUINTANACPF

ACACIO AGUEROCPF

Advogados

Autor:

DANIELLY CAMARGO DA SILVA SOUZA· OAB MS 23936· CPF 017.***.***-36

Reu:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Reu:

ANDRA PAULA OLIVEIRA FLORENCIANO· OAB MS 27954

Reu:

NILSON ALEXANDRE GOMES· OAB MS 15649· CPF 542.***.***-68

Reu:

JEFERSON MORENO· OAB MS 14821· CPF 016.***.***-44

Reu:

MARCIO RICARDO BENEDITO· OAB MS 11890· CPF 901.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ACACIO AGUEROCPF

Advogados

Reu:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Reu:

ANDRA PAULA OLIVEIRA FLORENCIANO· OAB MS 27954

Último movimento: Certidão (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO IRALA QUINTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ALEXANDRE GOMES· OAB MS 15649· CPF 542.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO IRALA QUINTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Último movimento: Devolvido o processo originário ao TJ/MS com diligências realizadas (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

INACIO IRALA QUINTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

GABRIEL RIBEIRO CURCINOCPF

Advogados

Autor:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Autor:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Autor:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLUCIO GERMANO DA SILVA· CPF 052.***.***-95

Reu:

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO· CPF 024.***.***-79

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RIBEIRO CURCINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RIBEIRO CURCINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECRI (25/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HERCULES NASCIMENTO GREGORIOCPF

Advogados

Autor:

EURICO GRECO PUPPIO· CPF 065.***.***-00

Autor:

FLAVIA RODRIGUES CUNHA· CPF 586.***.***-72

Autor:

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS· CPF 170.***.***-48

Autor:

ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D ALESSANDRO· CPF 818.***.***-53

Autor:

STERLANE DE CASTRO FERREIRA· CPF 479.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLETE KELLEN DIAS MUNIS· CPF 164.***.***-70

Reu:

DANIEL FELICIO FERREIRA· CPF 858.***.***-04

Reu:

GUILHERME VILELA IVO DIAS· CPF 975.***.***-91

Reu:

LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA· CPF 822.***.***-00

Reu:

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA· CPF 962.***.***-25

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122 (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES NASCIMENTO GREGORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES NASCIMENTO GREGORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECRI (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HALLAN TAVARES DE ALMEIDACPF

FELIX DA SILVA SANTOS

FELIX DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Reu:

CARLUCIO GERMANO DA SILVA· CPF 052.***.***-95

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Reu:

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO· CPF 024.***.***-79

Outros

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239 (15/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000785632023827273820250310083117 (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIX DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VALDEIZ PEREIRA COUTINHOCPF

NARA CRISTINA DE SOUSA DANTAS CORADOCPF

MAKRO ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

FLAVIO SOARES MOURA FILHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

CLAUDIO DE ARAÚJO SCHULLER· OAB TO 9152· CPF 847.***.***-15

Reu:

JUAREZ RIGOL DA SILVA· OAB TO 606· CPF 390.***.***-04

Reu:

DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA· OAB TO 5678· CPF 027.***.***-06

Reu:

KAIO MACIEL DOS SANTOS· OAB TO 12415· CPF 068.***.***-30

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0003 (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

GABRIEL GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Autor:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Autor:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBISMARK SARAIVA MARTINS· CPF 643.***.***-15

Reu:

LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA· CPF 029.***.***-55

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Conclusão para despacho (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ExtorsãoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CASSIO MICHAEL PAIVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

FELICIO LIMA SOARES· CPF 023.***.***-50

Autor:

LUCAS ABREU MACIEL· CPF 042.***.***-70

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALMILI (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRelaxamento de Prisão

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ALVES GOMIDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER DE GURUPI

Advogados

Autor:

KEROLAINE FERREIRA DIAS· OAB TO 13686· CPF 056.***.***-11

Autor:

KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA· OAB TO 11344· CPF 063.***.***-58

Reu:

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO· CPF 003.***.***-92

Reu:

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA· CPF 998.***.***-34

Reu:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Reu:

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA· CPF 017.***.***-25

Reu:

JULIANA DA HORA ALMEIDA· CPF 011.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYSA RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MARCOS DIONES VIEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 6727· CPF 991.***.***-49

Autor:

SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA· OAB TO 12453· CPF 031.***.***-35

Reu:

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO· CPF 013.***.***-00

Reu:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Reu:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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