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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 2.968,30

Autor

C A DE OLIVEIRA E CIA LTDA-MECNPJ

Reu

INARA PIRES FONSECACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CLEVERSON SANTANA DE ALMEIDA· OAB MS 20348· CPF 029.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 324.840,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

INARA DUARTE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 324.840,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50019999720238210045/TJRS (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 324.840,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

Reu

INARA DUARTE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Autor:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Autor:

FELIPE DE FREITAS CECHET· OAB RS 124742· CPF 019.***.***-33

Autor:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 74 e 76 (26/08/2025)

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