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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 36.030,32

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 36.030,32

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMAR DIVINO MONTES

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAGUAINA TO

Reu

INAILMA LOPES ARAUJO CAZAROTTOCPF

ROQUE RUI CAZAROTTOCPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO - PA

Advogados

Reu:

ERIKA DE MELO ALVINO· OAB TO 5424· CPF 029.***.***-64

Reu:

LUCIANA ALVES DE SOUSA· OAB TO 7293· CPF 023.***.***-43

Reu:

JOSE ADELMO DOS SANTOS· OAB TO 301

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 6.599,50

Autor

INAILMA LOPES ARAUJO CAZAROTTOCPF

Reu

ULTRA BIKES DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS LTDACNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DE MELO ALVINO· OAB TO 5424· CPF 029.***.***-64

Autor:

LUCIANA ALVES DE SOUSA· OAB TO 7293· CPF 023.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB TO 5836· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 6.599,50

Autor

INAILMA LOPES ARAUJO CAZAROTTOCPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

ULTRA BIKES DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DE MELO ALVINO· OAB TO 5424· CPF 029.***.***-64

Autor:

LUCIANA ALVES DE SOUSA· OAB TO 7293· CPF 023.***.***-43

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB TO 5836· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV (28/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 25.813,71

Autor

ROQUE RUI CAZAROTTOCPF

INAILMA LOPES ARAUJO CAZAROTTOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA· OAB TO 6132· CPF 026.***.***-80

Reu:

ALANA MENEZES AURELIO· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Lavrada Certidão (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 25.813,71

Autor

INAILMA LOPES ARAUJO CAZAROTTOCPF

ROQUE RUI CAZAROTTOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA· OAB TO 6132· CPF 026.***.***-80

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV (18/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INAILMA LOPES ARAUJO CAZAROTTOCPF

ROQUE RUI CAZAROTTOCPF

Reu

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA· OAB TO 6132· CPF 026.***.***-80

Autor:

ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA· OAB TO 006132· CPF 026.***.***-80

Reu:

ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA· OAB TO 006132· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INAILMA LOPES ARAUJO CAZAROTTOCPF

ROQUE RUI CAZAROTTOCPF

Reu

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA· OAB TO 6132· CPF 026.***.***-80

Autor:

ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA· OAB TO 006132· CPF 026.***.***-80

Reu:

ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA· OAB TO 006132· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0023657-08.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: ROQUE RUI CAZAROTTO ADVOGADO(A): ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA (OAB TO006132) REQUERENTE: INAILMA LOPES ARAUJO CAZAROTTO ADVOGADO(A): ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA (OAB TO006132) DESPACHO/DECISÃO Retiqfiquem-se os polos da ação quanto ao cumprimento de sentença, conforme evento 109. INTIMEM-SE os executados via e-Proc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias,... (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ROMAR DIVINO MONTESCPF

Reu

INAILMA LOPES ARAUJO CAZAROTTOCPF

ROQUE RUI CAZAROTTOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Reu:

LUCIANA ALVES DE SOUSA· OAB TO 7293· CPF 023.***.***-43

Último movimento: Conclusão para despacho (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 541.810,10

Autor

ROMAR DIVINO MONTESCPF

Reu

ROQUE RUI CAZAROTTOCPF

INAILMA LOPES ARAUJO CAZAROTTOCPF

Advogados

Autor:

OMAR ADAMIL COSTA SARE· CPF 592.***.***-78

Reu:

JOSÉ ADELMO DOS SANTOS· OAB TO 301· CPF 817.***.***-87

Reu:

ERIKA DE MELO ALVINO· OAB TO 5424· CPF 029.***.***-64

Reu:

LUCIANA ALVES DE SOUSA· OAB TO 7293· CPF 023.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0010023-23.2014.8.27.2706/TO REQUERIDO: ROQUE RUI CAZAROTTO ADVOGADO(A): JOSÉ ADELMO DOS SANTOS (OAB TO00301A) ADVOGADO(A): ERIKA DE MELO ALVINO (OAB TO005424) ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DE SOUSA (OAB TO007293) REQUERIDO: INAILMA LOPES ARAUJO CAZAROTTO ADVOGADO(A): JOSÉ ADELMO DOS SANTOS (OAB TO00301A) ADVOGADO(A): ERIKA DE MELO ALVINO (OAB TO005424) ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DE SOUSA (OAB TO007293) DESPACHO/DECISÃO Ante o... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 19.995,00

Autor

INAILMA LOPES ARAUJO CAZAROTTOCPF

Reu

THIAGO BEZERRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES DE SOUSA· OAB TO 7293· CPF 023.***.***-43

Autor:

KAIO LEVI CAVALCANTE BORGES· OAB TO 14488· CPF 035.***.***-84

Reu:

JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 1600· CPF 110.***.***-06

Reu:

DANIEL CERVANTES AGULO VILARINHO· OAB TO 6594· CPF 262.***.***-23

Reu:

BARBARA BARBOSA FLORENTINO· OAB GO 53165· CPF 751.***.***-91

Reu:

MARINA DE ALCÂNTARA ALENCAR· OAB TO 8798· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53 (18/05/2026)

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