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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 3.543,34

Autor

JACQUELINE SCHMITT MARQUESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

INBOX SHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE SCHMITT MARQUES· OAB RS 086548· CPF 013.***.***-02

Reu:

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA· OAB RS 059682· CPF 977.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 24.307,80

Reu

LAERCIO ALEXANDRE BITTENCOURT DUARTECPF

WILLIAM FAGNER BITTENCOURT DUARTECPF

INBOX EMBALAGENS LTDACNPJ

Outros

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (14/11/2023)

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