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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Gerador/IncidênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPENSADOS E MADERITES LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGERO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS EIRELICNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

COMPENSADO E MADERITE 15 IND. E COM. LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES DE MENDONCA· OAB RO 7589· CPF 012.***.***-25

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MAYCON DOUGLAS MACHADO· OAB RO 2509· CPF 606.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ENGERO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS EIRELICNPJ

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

COMPENSADO E MADERITE 15 IND. E COM. LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Autor:

LEONARDO GONCALVES DE MENDONCA· OAB RO 7589· CPF 012.***.***-25

Autor:

JAQUELINE MAINARDI· OAB RO 8520· CPF 422.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MAYCON DOUGLAS MACHADO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/09/2022)

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