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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 210.848,84

Autor

INCOTEX BENEFICIAMENTO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

MAICON FARIAS DA SILVA· OAB SC 035751· CPF 002.***.***-23

ZELEÍ CRISPIM DA ROSA· OAB SC 026964· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCOTEX BENEFICIAMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAICON FARIAS DA SILVA (OAB SC035751) ADVOGADO: ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador... (26/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 210.848,84

Autor

INCOTEX BENEFICIAMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ZELEÍ CRISPIM DA ROSA· OAB SC 026964· CPF 004.***.***-08

Autor:

MAICON FARIAS DA SILVA· OAB SC 035751· CPF 002.***.***-23

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (13/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INCOTEX BENEFICIAMENTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INCOTEX BENEFICIAMENTO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INCOTEX BENEFICIAMENTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INCOTEX BENEFICIAMENTO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (29/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INCOTEX BENEFICIAMENTO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Reu:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (29/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INCOTEX BENEFICIAMENTO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Reu:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INCOTEX MALHAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INCOTEX MALHAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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