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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

ZARA BRASIL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ BARBOSA· OAB PR 027181· CPF 017.***.***-99

Outros

GIOVANNI FARIA MILET BRANDÃO· OAB PR 113833

ANA CLARA FRANKE RODRIGUES· OAB PR 094021· CPF 037.***.***-00

MARIANA VALE DARWICH APGAUA· OAB PR 068791

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 191.538,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZARA BRASIL LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 191.538,00

Autor

ZARA BRASIL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ BARBOSA· OAB PR 027181· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOSCPF

Reu

ZARA BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

HELLINOR DIAS DOCILIO SANTOS· OAB BA 76184· CPF 077.***.***-44

Autor:

ALVARO OLIVEIRA GUEDES· OAB BA 37043· CPF 980.***.***-91

Reu:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI em 10/10/2024 23:59. (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA EDUARDA CAVALCANTE DE SOUSA ARAUJOCPF

Reu

ZARA BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 35374· CPF 008.***.***-28

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA CAVALCANTE DE SOUSA ARAUJOCPF

Reu

INDITEX BRASIL LTDA.CPF

ZARA BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Autor:

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 35374· CPF 008.***.***-28

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Reu:

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 35374· CPF 008.***.***-28

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 137.667.000,00

Autor

COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA- COADECNPJ

SOCIEDADE DE ECONOMIAS UNIFICADAS AFRO BENEFICI~NCIA BRASILEIRA - SOEUAFROBRASILEIRACNPJ

Reu

ZARA BRASIL LTDACPF

Outros

CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO· OAB SP 389109

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

CLÁUDIO LATORRACA· OAB SP 400886

Último movimento: Encerrar análise (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 137.667.000,00

Autor

COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA- COADECNPJ

SOCIEDADE DE ECONOMIAS UNIFICADAS AFRO BENEFICI~NCIA BRASILEIRA - SOEUAFROBRASILEIRACNPJ

Reu

ZARA BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LATORRACA· CPF 010.***.***-57

Reu:

LUCAS PINTO SIMAO

Reu:

CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO· CPF 324.***.***-33

Último movimento: Remessa (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 32.932,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 32.932,70

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ZARA BRASIL LTDACPF

Reu

LIVIA MARIA CHAMMA DAVIDE DE CARVALHOCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ZARA BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ELENY FOISER DE LIZA· OAB RJ 33473

Autor:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Reu:

FERNANDA DA SILVA ARAÚJO RIBEIRO· OAB MS 11570· CPF 945.***.***-53

Reu:

ELENY FOISER DE LIZA· OAB RJ 33473

Reu:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 5.283,02

Autor

SONIA SAEGER MEIRELES MONTE RASOCPF

Reu

ZARA BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

TERCIO CATAO MONTE RASO· OAB PB 11923

Reu:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 3.099,00

Autor

AIDA DE FATIMA RANGEL GUEDES ALCOFORADOCPF

Reu

ZARA BRASIL LTDACPF

Outros

LUCIANA SALLES RANGEL· OAB SP 381643

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (02/08/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 5.856,00

Autor

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRACPF

Reu

INDITEX BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA· OAB PI 14142· CPF 043.***.***-51

Reu:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 10.299,00

Autor

JESSICA DA SILVA BENEVENTECPF

Reu

ZARA BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM LIAL DE MACEDO· OAB RJ 246540· CPF 151.***.***-09

Reu:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 7.590,00

Autor

JEAN HENRIQUE SILVA FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

ZARA BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JEAN HENRIQUE SILVA FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 231946· CPF 129.***.***-09

Reu:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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