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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

R$ 4.150,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

DIEGO DA SILVA SOARESCPF

J S DE ASSIS TRANSPORTESCNPJ

RODRIGO PINHEIRO PINTOCNPJ

WELLINGTON BATISTA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Reu

TRANSPORTES RODO KIKO LTDA - MECNPJ

SOMENZARI SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

MASTER COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

L N N LIMA L N N LIMACNPJ

CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES· CPF 052.***.***-76

Reu:

FRANCIANE RAMOS MOREIRA· OAB MT 18006· CPF 018.***.***-07

Outros

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Reu

ADEMI OLIVEIRA FURTUNATOCPF

CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

L N N LIMA L N N LIMA

MASTER COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

SOMENZARI SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCIANE RAMOS MOREIRA· OAB MT 18006· CPF 018.***.***-07

Autor:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Reu:

FRANCIANE RAMOS MOREIRA· OAB MT 18006· CPF 018.***.***-07

Reu:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/01/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

R R DA COSTA TRANSPORTES LTDACNPJ

J.A.C - ADEGAS CLIMATIZADAS EIRELICNPJ

CLEYTON FLAVIO DE FREITASCPF

CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL DA SILVA FERNANDES DIAS· OAB RO 12628· CPF 033.***.***-22

DAYANE FERNANDES DIAS· OAB RO 11382· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (22/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MULTI PRATOS LTDACNPJ

G E S COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

H L NOGUEIRA COMERCIO DE MADEIRACNPJ

EDSON WAGNER FERREIRA BARBOSACPF

CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SINDINARA CRISTINA GILIOLI· OAB RO 7721· CPF 824.***.***-91

Reu:

PABLO DIEGO MARTINS COSTA· OAB RO 8139· CPF 004.***.***-95

Reu:

ALEXIA RICHTER DE PIETRO· OAB RO 11154· CPF 037.***.***-69

Reu:

PATRICIA ALVES MOREIRA· OAB RO 11073· CPF 011.***.***-80

Reu:

DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RO 12764· CPF 783.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (05/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

H L NOGUEIRA COMERCIO DE MADEIRA

Advogados

Reu:

SINDINARA CRISTINA GILIOLI· OAB RO 7721· CPF 824.***.***-91

Reu:

JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 13115· CPF 042.***.***-50

Reu:

ALEXIA RICHTER DE PIETRO· OAB RO 11154· CPF 037.***.***-69

Reu:

DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RO 12764· CPF 783.***.***-00

Reu:

PATRICIA ALVES MOREIRA· OAB RO 11073· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cálculo de Liquidação (05/03/2026)

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