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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

RANEE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACPF

GRAVASUL PROJETOS E MATRIZES DE SOLADOS LTDACNPJ

RANEE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RICARDO HOPPE· OAB SC 013801· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (14/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

10/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

RANEE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

RANEE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/1994

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 7.159.726,12

Autor

LITORAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

RANEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

ROZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Reu

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S ACNPJ

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

INBEV BRASIL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

COMPANHIA DE BEBIDAS DA BAHIA CIBEBCPF

Advogados

Autor:

LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL· OAB BA 16962· CPF 914.***.***-49

Autor:

SAUL VENANCIO DE QUADROS NETO· OAB BA 21880· CPF 776.***.***-34

Autor:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Reu:

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB BA 21193· CPF 961.***.***-68

Reu:

MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES· OAB BA 27397· CPF 051.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de INBEV BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 04/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/1994

Distribuição

12/12/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE VIEIRA DANTASCPF

LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL

LITORAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

RANEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

ROZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

+ 1 outros

Reu

ALINE CRISTINA DE MIRANDA

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S ACPF

COMPANHIA DE BEBIDAS DA BAHIA CIBEBCPF

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

INBEV BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

Autor:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Autor:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Autor:

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB BA 21193· CPF 961.***.***-68

Autor:

ALINE CRISTINA DE MIRANDA· OAB SP 183285· CPF 275.***.***-92

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ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

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MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB BA 21193· CPF 961.***.***-68

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ALINE CRISTINA DE MIRANDA· OAB SP 183285· CPF 275.***.***-92

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Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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