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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 273.763,13

Autor

JOSAR INDUSTRIA GRAFICA LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Outros

AGATHA FONSECA SANTA IZABEL· OAB SP 445976

KARINA MARQUES MACHADO ZAMAE· OAB SP 242615· CPF 223.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSAR INDUSTRIA GRAFICA LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 273.763,13

Autor

JOSAR INDUSTRIA GRAFICA LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

Advogados

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 199.278,28

Autor

JOSAR INDUSTRIA GRAFICA LIMITADACNPJ

Reu

PERSEUS MARKETING E SUPLEMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURO GOLDBACH· OAB SP 344554· CPF 105.***.***-54

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112 (09/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MACRON INDUSTRIA GRAFICA LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

FERNANDA DE MORAES CARPINELLI· OAB SP 183085· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MACRON INDUSTRIA GRAFICA LIMITADA Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA DE MORAES CARPINELLI - SP183085-A PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003676-63.2021.4.03.6126 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: MACRON INDUSTRIA GRAFICA LIMITADA... (08/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MACRON INDUSTRIA GRAFICA LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE MORAES CARPINELLI· OAB SP 183085· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (22/11/2022)

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