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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VITOR VIANA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE DIEGO LEAL SELES· OAB PI 11586· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE COELHO NETO

Reu

JOSE VITOR VIANA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOSE DIEGO LEAL SELES· OAB PI 11586· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DIEGO LEAL SELES em 15/07/2024 23:59. (28/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VITOR VIANA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE COELHO NETO

Advogados

Autor:

JOSE DIEGO LEAL SELES· OAB PI 11586· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE VITOR VIANA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOSE DIEGO LEAL SELES· OAB PI 11586· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 15.019,90

Autor

RUAN BELISARIO DA VITORIACPF

Reu

SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDACPF

CAFE RANCHEIRO AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA· OAB ES 20049· CPF 114.***.***-45

Autor:

ROMILDO DE PAULA RUELA· OAB ES 33435· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 52.000,00

Autor

FRANCISCO PESTANA DURAO FILHOCPF

Reu

GV - PORTARIA E FACILITYS LTDACNPJ

CAFE RANCHEIRO AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CIPRIANO RAMOS· OAB ES 21831· CPF 054.***.***-00

Reu:

LUCAS SILVA BERNARDES· CPF 039.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAFE RANCHEIRO AGRO INDUSTRIAL LTDA

RANCHEIRO S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB GO 312970

Reu:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Outros

LUCAS SILVA BERNARDES· OAB GO 61758

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRACPF

GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

CAVA- COMERCIAL ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDACPF

RANCHEIRO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRA· OAB GO 48369

Último movimento: Processo Arquivado (25/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO CONTROL PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROGALAXY PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RURAL BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAMPEA AGRONEGOCIOS S.A.CNPJ

GRAO DE OURO AGRONEGOCIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517

Outros

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010

Último movimento: Certidão Expedida (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 7.652.682,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R. BALKE & BALKE LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRF S.A.CNPJ

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

NORTE SUL REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ

+ 45 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 23.450,60

Autor

CAFE RANCHEIRO AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Outros

LEONARDO SIADE MANZAN· OAB DF 16687

LUCAS MOREIRA PARRY· OAB DF 47673

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2022 (10/10/2022)

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