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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 29.844,93

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LILIAN PIMENTA DE SOUZA E SILVA

LUCIANA PIMENTA DE SOUZA E SILVA

ADEILDE PIMENTA DE SOUZA E SILVA

FERMA LTDA - MECNPJ

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 35.940,51

Reu

LILIAN PIMENTA DE SOUZA E SILVACPF

LUCIANA PIMENTA DE SOUZA E SILVACPF

FERMA LTDA - MECNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (17/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.002.554,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 1.002.554,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 103.495,94

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FERMA LTDA - MECNPJ

LILIAN PIMENTA DE SOUZA E SILVACPF

LUCIANA PIMENTA DE SOUZA E SILVACPF

ARISTIDES SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· CPF 137.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161 (18/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 103.495,94

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FERMA LTDA - MECNPJ

LILIAN PIMENTA DE SOUZA E SILVACPF

LUCIANA PIMENTA DE SOUZA E SILVACPF

ARISTIDES SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 15.548,61

Autor

MARLENE PORTO DE SOUZACPF

Reu

FERGA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO FRAGA DE SOUZA· OAB RS 051451· CPF 555.***.***-53

Reu:

MARCELO GUSTAVO BAUM· OAB RS 032980· CPF 634.***.***-49

Reu:

DANIELA FABIANA THIESEN BAUM· OAB RS 051856· CPF 649.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 15.548,61

Autor

MARLENE PORTO DE SOUZACPF

Reu

FERGA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO FRAGA DE SOUZA· OAB RS 051451· CPF 555.***.***-53

Reu:

MARCELO GUSTAVO BAUM· OAB RS 032980· CPF 634.***.***-49

Reu:

DANIELA FABIANA THIESEN BAUM· OAB RS 051856· CPF 649.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA11CVFC (25/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 16.271,06

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - NHO2CIV -> CCALC (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 16.271,06

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

FERGA ALIMENTOS LTDACNPJ

CELLULAR HOUSE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Autor:

MARCELO GUSTAVO BAUM· OAB RS 032980· CPF 634.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO2CIV1 (11/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 31.307,38

Autor

FERGA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA AGRO PECUARIA PETROPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUSTAVO BAUM· OAB RS 032980· CPF 634.***.***-49

Autor:

DANIELA FABIANA THIESEN BAUM· OAB RS 051856· CPF 649.***.***-15

Reu:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Reu:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Reu:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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