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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

18/01/2007

Valor

R$ 967.781,27

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CJS INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· CPF 043.***.***-06

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Reu:

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR· CPF 032.***.***-74

Reu:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 084537· CPF 046.***.***-30

Reu:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· CPF 118.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194796/MG (2025/0030007-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DÉBORA BASTOS RIBEIRO - MG117750 RECORRIDO: CJS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DANIEL FRANÇA DE FREITAS - MG084537 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CJS INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· CPF 072.***.***-61

Reu:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 084537· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CJS INDUSTRIAL SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

DANIEL FRANÇA DE FREITAS· OAB MG 084537

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CJS INDUSTRIAL SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA

Reu:

DANIEL FRANÇA DE FREITAS· OAB MG 084537

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 69.576,49

Autor

BRN INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

VLC INDUSTRIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

VLC INDUSTRIAL E SERVICOS LTDACNPJ

BRN INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA· OAB SP 140332· CPF 106.***.***-32

Autor:

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI· OAB SP 153289· CPF 263.***.***-17

Autor:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI· OAB SP 214672· CPF 217.***.***-46

Autor:

ANDREIA ERNANDES MARTINS LOPES· CPF 294.***.***-18

Reu:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI· OAB SP 214672· CPF 217.***.***-46

Reu:

PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA· OAB SP 140332· CPF 106.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 69.576,49

Autor

BRN INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

VLC INDUSTRIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA· OAB SP 140332· CPF 106.***.***-32

Reu:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI· OAB SP 214672· CPF 217.***.***-46

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 5 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 69.576,49

Autor

BRN INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

VLC INDUSTRIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA· OAB SP 140332· CPF 106.***.***-32

Reu:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI· OAB SP 214672· CPF 217.***.***-46

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10007128220258260038/TJSP referente ao evento 3 (30/04/2026)

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