INDUSTRIAS BECKER LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NATAL - RN

FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

Outros

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· OAB SP 228109

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· CPF 182.***.***-50

Autor:

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2093737/RN (2023/0305387-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: INDÚSTRIAS BECKER LTDA ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (25/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 59.274,24

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

POLIMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

BRENA SILVA LEMOS· OAB RN 17124· CPF 107.***.***-50

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195751454 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRAL· OAB RN 12884· CPF 066.***.***-76

Autor:

BRENA SILVA LEMOS· OAB RN 17124· CPF 107.***.***-50

Autor:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104588-86.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: INDUSTRIAS BECKER LTDA EXECUTADO: POLIMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 01/2026 da 20ª Vara Cível de Fortaleza. Intime-se a parte exequente para, no prazo de... (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRAL· OAB RN 12884· CPF 066.***.***-76

Autor:

BRENA SILVA LEMOS· OAB RN 17124· CPF 107.***.***-50

Autor:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104588-86.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: INDUSTRIAS BECKER LTDA EXECUTADO: POLIMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 01/2026 da 20ª Vara Cível de Fortaleza. Intime-se a parte exequente para, no prazo de... (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 343.707,34

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

ANNA CAROLINA WEYNE PARENTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COIMBRA JUNIOR· OAB PE 16436· CPF 621.***.***-34

Reu:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ANNA CAROLINA WEYNE PARENTE em 17/02/2025 23:59. (18/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACPF

Reu

ANNA CAROLINA WEYNE PARENTECPF

Advogados

Autor:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Autor:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Autor:

FERNANDO COIMBRA JUNIOR· OAB PE 16436· CPF 621.***.***-34

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Reu:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Reu:

FERNANDO COIMBRA JUNIOR· OAB PE 16436· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (18/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 5.346,05

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

CARUARU DESCARTAVEIS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRENA SILVA LEMOS· OAB RN 17124· CPF 107.***.***-50

Autor:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Autor:

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRAL· OAB RN 12884· CPF 066.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 111.060,27

Autor

LOG DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE HIGIENE PESSOAL EIRELICNPJ

Reu

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ARACI MOREIRA DA SILVA· OAB PB 15417· CPF 007.***.***-26

Reu:

FERNANDO COIMBRA JUNIOR· OAB PE 16436· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 126.749,82

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COIMBRA JUNIOR· OAB PE 16436· CPF 621.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 2.275,76

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

EMMANUEL PABLO PIMENTEL CARNEIRO PEREIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRENA SILVA LEMOS· OAB RN 17124· CPF 107.***.***-50

Autor:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Autor:

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRAL· OAB RN 12884· CPF 066.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 7.703,84

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

R. V. V. CARNEIRO LEAO - MECNPJ

Outros

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIA NEUMA GOMES DA SILVACPF

Reu

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CICERO AUGUSTO ALMEIDA· OAB RN 4268· CPF 663.***.***-34

Autor:

ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES· OAB RN 8151· CPF 029.***.***-59

Reu:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 22/11/2023. (29/11/2024)

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