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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 195.275,81

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

NOVA INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 49.959,69

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

NOVA INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 35.174,64

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

NOVA INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

ROMULO HENRIQUES LESSA· OAB RJ 145408· CPF 095.***.***-75

Autor:

SORAYA BARRETO FLORIM· CPF 095.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (19/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMBCPF

Reu

NOVA INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2025 (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDÚSTRIAS DE BEBIDAS PARIS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Industria De Bebidas Paris Ltda Advogado: Jose Maria Da Costa (OAB:SP204519) Recorrido: Chefe Posto Fiscal Eduardo Freire Recorrido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO De acordo com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016, Artigo 1º, inciso XXVII, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos presentes autos da instância superior, para requerer o que... (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INDÚSTRIAS DE BEBIDAS PARIS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (11/02/2025)

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