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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 1.684,45

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

BRK AMBIENTAL - GOIAS S.A.CNPJ

Reu

ARMANDO COSTA AGUIAR E OUTRA

INEIDE ROSIQUE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DANILO FRANCO DE OLIVEIRA PIOLI· OAB GO 40726

Autor:

KEVIN RODRIGHERO LIMA· OAB GO 373618

Autor:

PATRICIA SOUZA MATTOS

Reu:

CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO· OAB GO 4935

Reu:

GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN

Outros

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB GO 247066

Último movimento: Intimação -> Intimação Expedida (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2009

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 174.761,54

Autor

ARMANDO COSTA AGUIARCPF

Reu

VITALIS - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

LIVIO FELIPE CAVALCANTE CARVALHOCPF

NADJA REGINA VIEIRA CAVALCANTE CARVALHOCPF

ALEXANDRE AIRES DE OLIVEIRACPF

MARIA DULCIREZ AIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAMES PEREIRA BONFIM· OAB TO 2871· CPF 698.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO· OAB TO 1340· CPF 451.***.***-34

Reu:

GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA· OAB GO 26605· CPF 001.***.***-55

Reu:

OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 10433· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5005373-46.2009.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARMANDO COSTA AGUIAR ADVOGADO(A): JAMES PEREIRA BONFIM (OAB TO002871) REQUERIDO: VITALIS - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO001340) REQUERIDO: LIVIO FELIPE CAVALCANTE CARVALHO ADVOGADO(A): OSORIO EVANDRO (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIO FELIPE CAVALCANTE CARVALHOCPF

NADJA REGINA VIEIRA CAVALCANTE CARVALHOCPF

Reu

ARMANDO COSTA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA· OAB GO 26605· CPF 001.***.***-55

Autor:

OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 10433· CPF 081.***.***-72

Reu:

JAMES PEREIRA BONFIM· OAB TO 2871· CPF 698.***.***-20

Outros

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO· OAB TO 1340· CPF 451.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 317,10

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGACNPJ

Reu

INEIDE AGUIAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA PIMENTEL· OAB BA 65194· CPF 060.***.***-64

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB BA 18934· CPF 909.***.***-04

Autor:

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO· OAB BA 31421· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 317,10

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGACNPJ

Reu

INEIDE AGUIAR DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2024 (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

Reu

INEIDE AGUIAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB BA 18934· CPF 909.***.***-04

Autor:

DIEGO FERREIRA PIMENTEL· OAB BA 65194· CPF 060.***.***-64

Autor:

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO· OAB BA 31421· CPF 013.***.***-51

Reu:

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB BA 18934· CPF 909.***.***-04

Reu:

DIEGO FERREIRA PIMENTEL· OAB BA 65194· CPF 060.***.***-64

Reu:

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO· OAB BA 31421· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

Reu

INEIDE AGUIAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB BA 18934· CPF 909.***.***-04

Autor:

DIEGO FERREIRA PIMENTEL· OAB BA 65194· CPF 060.***.***-64

Autor:

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO· OAB BA 31421· CPF 013.***.***-51

Reu:

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB BA 18934· CPF 909.***.***-04

Reu:

DIEGO FERREIRA PIMENTEL· OAB BA 65194· CPF 060.***.***-64

Reu:

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO· OAB BA 31421· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Municipio De Maetinga Advogado: Joao Jose Das Virgens Neto (OAB:BA31421) Apelado: Ineide Aguiar De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000721-30.2021.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS APELANTE: MUNICIPIO DE MAETINGA Advo... (13/12/2024)

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