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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/11/1994

Distribuição

08/11/1994

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JOAO JOSE DOS SANTOS

JOSE GOMES PEREIRA

GERALDA FERREIRA DA CRUZ

JOSE NEPOSENO DE MELO

JOAO FAUSTINO

+ 141 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FANI CAMARGO DA SILVA· OAB SP 21770· CPF 233.***.***-20

Autor:

EURIALE DE PAULA GALVAO· OAB SP 110909· CPF 796.***.***-72

Autor:

BIANCA AVILA ROSA PAVAN MOLER· OAB SP 385654· CPF 366.***.***-41

Autor:

HUGO TAMAROZI GONCALVES FERREIRA· OAB SP 260155· CPF 321.***.***-80

Autor:

LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI· OAB SP 219859· CPF 276.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO· OAB SP 159103· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/07/1995

Distribuição

10/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUVENAL CANDIDO

EURIDES MORENO

EDUARDO MARTINS

ELZA ALVES DE SOUZA

EVANGELISTA ORTIZ DE CAMARGO

+ 113 outros

Advogados

Reu:

FANI CAMARGO DA SILVA· OAB SP 21770· CPF 233.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 919/95 (21/11/1995)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MARISA MOTA MESSIASCPF

Reu

INES CRISTINA DOMINGUESCPF

JOAO BATISTA NAVESCPF

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE PAULISTANOCNPJ

Advogados

Reu:

EDSON ELI DE FREITAS· OAB SP 105811· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MARISA MOTA MESSIASCPF

Reu

INES CRISTINA DOMINGUESCPF

JOAO BATISTA NAVESCPF

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE PAULISTANOCNPJ

Advogados

Reu:

EDSON ELI DE FREITAS· OAB SP 105811· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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