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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 11.008,19

Autor

MARIA INES COLOMBO OLTRAMARICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SUELI APARECIDA DA SILVA

ANDERSON ALVES DE JESUSCPF

CAROLAINE DE JESUSCPF

KETNY IARA DA SILVACPF

LUIZ ATILIO PILONCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL· OAB SP 324531· CPF 186.***.***-50

Reu:

WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA· OAB SP 432204· CPF 294.***.***-70

Reu:

T.S. SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 42107

Reu:

ALEX ANDREWS PELLISSON MASSOLA· OAB SP 259771· CPF 329.***.***-76

Reu:

THIAGO DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 407052· CPF 430.***.***-28

Reu:

ANDRÉ CRUZ LAPPAS· OAB SP 452582· CPF 326.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

SOFIA VIVAN FIORAVANTI· OAB SP 472765· CPF 471.***.***-52

GABRIELE DA COSTA RIBEIRO· OAB SP 426855· CPF 435.***.***-50

GUSTAVO NASCIMENTO GOMES· OAB SP 385179· CPF 394.***.***-25

PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA· OAB SP 321309· CPF 352.***.***-08

CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING· OAB SP 219068· CPF 277.***.***-64

Último movimento: Juntada de Ofício (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ATILIO PILONCPF

LUIZ EDUARDO DIBBERN PILONCPF

PAULO MEDRADO SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEISON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 416365· CPF 456.***.***-90

Autor:

KAMILA FERNANDES NEGREIROS· OAB SP 484962· CPF 479.***.***-11

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ATILIO PILON

Advogados

Autor:

JEISON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 416365· CPF 456.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ATILIO PILON

LUIZ EDUARDO DIBBERN PILONCPF

MARIA INES PILON PESSATI

MURILO PILON PESSATI

MIRELA PILON PESSATI

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JEISON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 416365· CPF 456.***.***-90

Autor:

KAMILA FERNANDES NEGREIROS· OAB SP 484962· CPF 479.***.***-11

Autor:

PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA· OAB SP 321309· CPF 352.***.***-08

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO GOMES· OAB SP 385179· CPF 394.***.***-25

Autor:

BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA· CPF 418.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DIBBERN PILONCPF

LUIZ ATILIO PILONCPF

Advogados

Autor:

JEISON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 416365· CPF 456.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DIBBERN PILONCPF

LUIZ ATILIO PILONCPF

Advogados

Autor:

JEISON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 416365· CPF 456.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DIBBERN PILONCPF

LUIZ ATILIO PILONCPF

Advogados

Autor:

JEISON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 416365· CPF 456.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DIBBERN PILONCPF

LUIZ ATILIO PILONCPF

Advogados

Autor:

JEISON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 416365· CPF 456.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

LUIZ ATILIO PILONCPF

Advogados

Reu:

JEISON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 416365· CPF 456.***.***-90

Último movimento: Processo Entranhado (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO MARCOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL· OAB SP 324531· CPF 186.***.***-50

Último movimento: Processo Entranhado (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ATILIO PILONCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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