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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ ANDRE AMORIM FREITASCPF

Advogados

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Outros

WALMIR DEBORTOLI· OAB SP 64222

Último movimento: Autos preparados para expedição (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANDRE AMORIM FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SORGATOCPF

INESIO SORGATOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RICARDO SORGATOCPF

INESIO SORGATOCPF

Advogados

Autor:

ARI FRIGERI· OAB MT 12736· CPF 312.***.***-30

Autor:

REGINALDO SIQUEIRA FARIA· OAB MT 7028· CPF 822.***.***-72

Autor:

KALITA CORTIANA SEIDEL DOS SANTOS· OAB MT 20161· CPF 046.***.***-77

Autor:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Autor:

NIKOLLY FERNANDA FREITAS SILVA· OAB MT 22729· CPF 030.***.***-27

Reu:

REGINALDO SIQUEIRA FARIA· OAB MT 7028· CPF 822.***.***-72

Reu:

ARI FRIGERI· OAB MT 12736· CPF 312.***.***-30

Reu:

KALITA CORTIANA SEIDEL DOS SANTOS· OAB MT 20161· CPF 046.***.***-77

Reu:

NIKOLLY FERNANDA FREITAS SILVA· OAB MT 22729· CPF 030.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 824.445,00

Autor

INESIO SORGATOCPF

Reu

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Advogados

Autor:

ARI FRIGERI· OAB MT 12736· CPF 312.***.***-30

Autor:

REGINALDO SIQUEIRA FARIA· OAB MT 7028· CPF 822.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

R$ 1.706.379,75

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

INESIO SORGATOCPF

Advogados

Reu:

ARI FRIGERI· OAB MT 12736· CPF 312.***.***-30

Reu:

REGINALDO SIQUEIRA FARIA· OAB MT 7028· CPF 822.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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