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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

INFINITY SERVIÇOS LTDA.

THIAGO HENRIQUE SILVERIO LOPES DINIZCPF

Advogados

Autor:

LUZIA ALVES LOPES· OAB DF 29782

Autor:

NORMANDO DELGADO DOS SANTOS· OAB PB 9701· CPF 839.***.***-87

Autor:

DRA. THAÍS TELES DE ALMEIDA· OAB DF 71094· CPF 051.***.***-23

Autor:

JONES FABIO COSTA GOMES· OAB AP 4006· CPF 633.***.***-49

Reu:

LUZIA ALVES LOPES· OAB DF 29782

Reu:

NORMANDO DELGADO DOS SANTOS· OAB PB 9701· CPF 839.***.***-87

Reu:

DRA. THAÍS TELES DE ALMEIDA· OAB DF 71094· CPF 051.***.***-23

Reu:

JONES FABIO COSTA GOMES· OAB AP 4006· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEMA Nº 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍDA AO ENTE PÚBLICO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhis... (16/06/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/07/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (17/07/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

INFINITY SERVIÇOS LTDA.

PEDRO HENRIQUE JESUS LIMA

Advogados

Autor:

PAULA RIBEIRO MESAROS· OAB SP 236928· CPF 158.***.***-52

Autor:

HIGOR REGIS DIAS BATISTA· OAB GO 24926· CPF 967.***.***-04

Reu:

PAULA RIBEIRO MESAROS· OAB SP 236928· CPF 158.***.***-52

Reu:

HIGOR REGIS DIAS BATISTA· OAB GO 24926· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

INFINITY SERVIÇOS LTDA.

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO ALVES MARTINS· OAB SP 357372· CPF 128.***.***-64

Autor:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Reu:

MAURO SERGIO ALVES MARTINS· OAB SP 357372· CPF 128.***.***-64

Reu:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN CONCUTELLICPF

Reu

INFINITY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONCUTELLI· OAB MA 13163· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 12.173,75

Autor

CYBELLE AMANDA DA SILVA DE MOURACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDACNPJ

INFINITY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BRASIL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

BRUNO BRAGA DORNELLESCPF

Advogados

Autor:

ANDREZZA PINHEIRO MENDES· OAB PE 56465· CPF 076.***.***-66

Reu:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB PE 1394· CPF 033.***.***-27

Reu:

BRUNO BRAGA DORNELLES· OAB RS 133486· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 12.173,75

Autor

CYBELLE AMANDA DA SILVA DE MOURACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDACNPJ

INFINITY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BRASIL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

BRUNO BRAGA DORNELLESCPF

Advogados

Autor:

ANDREZZA PINHEIRO MENDES· OAB PE 56465· CPF 076.***.***-66

Reu:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB PE 1394· CPF 033.***.***-27

Reu:

BRUNO BRAGA DORNELLES· OAB RS 133486· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLYSSON CICERO DE LIMA TRINDADECPF

Reu

INFINITY/FENIX ASSESSORIA FINANCIERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VITORIA DONATONI DE SOUZA ROCHA· OAB SP 492647· CPF 046.***.***-50

Reu:

JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE· CPF 129.***.***-83

Outros

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLYSSON CICERO DE LIMA TRINDADECPF

Reu

INFINITY/FENIX ASSESSORIA FINANCIERA LTDACNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/01/2026)

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