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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

INFINITY COMERCIO DE IMPORTADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR· OAB PE 29284· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: INFINITY COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR - PE29284-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010321-22.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão... (11/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

INFINITY COMERCIO DE IMPORTADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR· OAB PE 29284· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 129.900,00

Autor

DENISON BARBOSA SANTOSCPF

Reu

WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES· OAB BA 31314· CPF 787.***.***-97

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISON BARBOSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENISON BARBOSA SANTOS

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDESCPF

Reu

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA

WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES· OAB BA 31314· CPF 787.***.***-97

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Reu:

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES· OAB BA 31314· CPF 787.***.***-97

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DENISON BARBOSA SANTOS registrado(a) civilmente como DENISON BARBOSA SANTOS Advogado(s): PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES (OAB:BA31314) REU: WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME Advogado(s): LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA69410) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE... (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de URANUS 2 COMUNICACAO LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

URANUS 2 COMUNICACAO LTDACNPJ

PEDRO AUGUSTO MENEZES DOURADOCPF

RICARDO MENEZES DOURADOCPF

Advogados

Autor:

JONATAN NUNES MEIRELES· OAB BA 32700· CPF 024.***.***-07

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES· OAB BA 28240· CPF 022.***.***-24

Reu:

RAMON COLARES SARMENTO DE ARAUJO· OAB BA 58500· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2026 (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

URANUS 2 COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAMON COLARES SARMENTO DE ARAUJO· OAB BA 58500· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Autor:

RAMON COLARES SARMENTO DE ARAUJO· OAB BA 58500· CPF 045.***.***-01

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAMON COLARES SARMENTO DE ARAUJO· OAB BA 58500· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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