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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA MARIA DE CARVALHO MUNIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RAYANE DUTRA RIOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO· OAB MA 9231· CPF 003.***.***-57

Autor:

TARCISIO COSMO ALVES· OAB MA 17562· CPF 032.***.***-77

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MARIA DE CARVALHO MUNIZCPF

Reu

PEDRO AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO· OAB MA 9231· CPF 003.***.***-57

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20776· CPF 017.***.***-86

Autor:

TARCISIO COSMO ALVES· OAB MA 17562· CPF 032.***.***-77

Reu:

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO· OAB MA 9231· CPF 003.***.***-57

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20776· CPF 017.***.***-86

Reu:

TARCISIO COSMO ALVES· OAB MA 17562· CPF 032.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MARIA DE CARVALHO MUNIZCPF

Reu

PEDRO AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO· OAB MA 9231· CPF 003.***.***-57

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20776· CPF 017.***.***-86

Autor:

TARCISIO COSMO ALVES· OAB MA 17562· CPF 032.***.***-77

Reu:

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO· OAB MA 9231· CPF 003.***.***-57

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20776· CPF 017.***.***-86

Reu:

TARCISIO COSMO ALVES· OAB MA 17562· CPF 032.***.***-77

Último movimento: Definitivo (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

OCALITA CRISTINA DELGADOCPF

LUDMILLA SOUZA CAMPOS ANGELOCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRO SUDESTECNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Autor:

NATALIA BENTES DA SILVA· CPF 064.***.***-27

Autor:

LETICIA ROMAO SANTOS DA ROCHA· CPF 120.***.***-10

Autor:

LUCAS LOPES VASCONCELOS· OAB MG 184190· CPF 093.***.***-38

Reu:

ARISTIDES GOMES RIBEIRO· OAB MG 52197· CPF 521.***.***-20

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

CARLA MUNCK KREPKER· OAB MG 168443· CPF 080.***.***-12

Outros

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILLA SOUZA CAMPOS ANGELOCPF

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRO SUDESTECNPJ

OCALITA CRISTINA DELGADOCPF

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

LUDMILLA SOUZA CAMPOS ANGELOCPF

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

OCALITA CRISTINA DELGADOCPF

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRO SUDESTECNPJ

Advogados

Autor:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726

Autor:

ARISTIDES GOMES RIBEIRO· OAB MG 52197

Autor:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817

Reu:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726

Reu:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817

Reu:

ARISTIDES GOMES RIBEIRO· OAB MG 52197

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 10.343,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 10.343,86

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

INGRID DEQUEIXES MUNIZ· OAB MA 22082· CPF 054.***.***-65

Reu:

JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA· OAB MA 19667· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

R$ 10.017,97

Autor

FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID DEQUEIXES MUNIZ· OAB MA 22082· CPF 054.***.***-65

Autor:

JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA· OAB MA 19667· CPF 022.***.***-22

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/10/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA· OAB MA 19667· CPF 022.***.***-22

Autor:

INGRID DEQUEIXES MUNIZ· OAB MA 22082· CPF 054.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 18.148,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 18.148,02

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

INGRID DEQUEIXES MUNIZ· OAB MA 22082· CPF 054.***.***-65

Reu:

JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA· OAB MA 19667· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 13.217,80

Autor

JADILSON RODRIGUES NOJOSACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

INGRID DEQUEIXES MUNIZ· OAB MA 22082· CPF 054.***.***-65

Autor:

JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA· OAB MA 19667· CPF 022.***.***-22

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 10.209,50

Autor

ELISABETHY DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA· OAB MA 19667· CPF 022.***.***-22

Autor:

INGRID DEQUEIXES MUNIZ· OAB MA 22082· CPF 054.***.***-65

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

R$ 16.320,15

Autor

FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

RV MULTICARTEIRAS RECUPERACAO DE ATIVOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

INGRID DEQUEIXES MUNIZ· OAB MA 22082· CPF 054.***.***-65

Autor:

JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA· OAB MA 19667· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de RV MULTICARTEIRAS RECUPERACAO DE ATIVOS EIRELI em 23/05/2024 23:59. (07/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 12.011,25

Autor

JAIRO GABRIEL VIEGAS CORREACPF

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACPF

MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDACPF

Advogados

Autor:

INGRID DEQUEIXES MUNIZ· OAB MA 22082· CPF 054.***.***-65

Autor:

JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA· OAB MA 19667· CPF 022.***.***-22

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

JOSÉ VIEIRA JÚNIOR· OAB MT 3969

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 12.011,25

Autor

JAIRO GABRIEL VIEGAS CORREACPF

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACPF

MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA· OAB MA 19667· CPF 022.***.***-22

Autor:

INGRID DEQUEIXES MUNIZ· OAB MA 22082· CPF 054.***.***-65

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

JOSE VIEIRA JUNIOR· OAB MT 3969

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 19.166,11

Autor

HERALDO DE JESUS LISBOA GAMACPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA· OAB MA 19667· CPF 022.***.***-22

Autor:

INGRID DEQUEIXES MUNIZ· OAB MA 22082· CPF 054.***.***-65

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 19.166,11

Autor

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

HERALDO DE JESUS LISBOA GAMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA· OAB MA 19667· CPF 022.***.***-22

Reu:

INGRID DEQUEIXES MUNIZ· OAB MA 22082· CPF 054.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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