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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 15.330,00

Autor

16.673.424 ALESCANDRA NONATO MARIZ DE OLIVEIRACNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

INNOVATION FLYTOUR GAPNET TRAVEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA LOPES BRAGA· OAB PB 19827· CPF 084.***.***-84

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

16.673.424 ALESCANDRA NONATO MARIZ DE OLIVEIRA

Reu

INNOVATION FLYTOUR GAPNET TRAVEL PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RAYSSA LOPES BRAGA· OAB PB 19827· CPF 084.***.***-84

Reu:

RAYSSA LOPES BRAGA· OAB PB 19827· CPF 084.***.***-84

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Provisório (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 12.121,79

Autor

LAURO TOSHIO DA CUNHA HAYASHICPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

INNOVATION FLYTOUR GAPNET TRAVEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

DENISE MARIN· OAB SP 141662· CPF 256.***.***-59

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO TOSHIO DA CUNHA HAYASHI

INNOVATION FLYTOUR GAPNET TRAVEL PARTICIPACOES LTDA

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 14.546,50

Autor

THAYS GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

INNOVATION FLYTOUR GAPNET TRAVEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

JEAN JUNIOR COSTA SILVA 13654768717CNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB RJ 186882· CPF 138.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

VINICIUS COSTA DUFFRAYER· OAB RJ 140661· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYS GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

INNOVATION FLYTOUR GAPNET TRAVEL PARTICIPACOES LTDA

JEAN JUNIOR COSTA SILVA 13654768717

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB RJ 186882· CPF 138.***.***-40

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

VINICIUS COSTA DUFFRAYER· OAB RJ 140661· CPF 035.***.***-41

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB RJ 186882· CPF 138.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

VINICIUS COSTA DUFFRAYER· OAB RJ 140661· CPF 035.***.***-41

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARY CLAUDIA NUNES DA SILVACPF

Reu

INNOVATION FLYTOUR GAPNET TRAVEL PARTICIPACOES LTDA

NEILIANE LOPES DE ANDRADE 72303158249

Advogados

Autor:

FABIO JULIO PERONDI SILVA· OAB RO 9826· CPF 743.***.***-53

Reu:

FABIO JULIO PERONDI SILVA· OAB RO 9826· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (19/03/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 18.593,06

Autor

DIJAN CALOTT CARLINICPF

Reu

LEDS INNOVATION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA LORENCINI· OAB ES 30954· CPF 127.***.***-90

Reu:

SIDNEI PEDRO DIAS· CPF 946.***.***-20

Reu:

BRUNO DE SOUZA PENA· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ARTUR RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

LEDS INNOVATION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CORREIA DE ARAGAO NETO· OAB PB 17152· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Juntada de recibo (sisbajud) (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 12.175,00

Autor

RENAN PIRES DE ARAUJOCPF

Reu

LEDS INNOVATION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JACOME NOGUEIRA PIRES DE ARAUJO· OAB PI 5116· CPF 911.***.***-72

Reu:

SIDNEI PEDRO DIAS· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN PIRES DE ARAUJO

Reu

LEDS INNOVATION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JACOME NOGUEIRA PIRES DE ARAUJO· OAB PI 5116· CPF 911.***.***-72

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DE FARIAS DINIZCPF

Reu

LEDS INNOVATION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Autor:

JESSICA DE FARIAS DINIZ· OAB PB 30527· CPF 082.***.***-47

Reu:

SIDNEI PEDRO DIAS· OAB GO 48603· CPF 946.***.***-20

Reu:

JESSICA DE FARIAS DINIZ· OAB PB 30527· CPF 082.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JEFFERSON FARIAS DINIZ Promovido(a)/Requerido(a): LEDS INNOVATION LTDA ATO ORDINATÓRIO (ARGUIR IMPENHORABILIDADE) CONSIDERANDO a certidão de ID 189695747 e os documentos de IDs 189695750 e 189695752, DE ORDEM DO(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Umarizal/RN, e em cumprimento à Decisão de ID 180977768, a Secretaria Judiciária INTIMARÁ o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos val... (15/06/2026)

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