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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 9.506,07

Autor

JOSE AGOSTINHO FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ABRACE BRASIL INSTITUTO DE EDUCACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS RODRIGUES· OAB RO 6413· CPF 654.***.***-20

Autor:

VANESSA AZEVEDO MACEDO· OAB RO 2867· CPF 615.***.***-15

Reu:

CESAR HENRIQUE LONGUINI· OAB RO 5217· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO FERREIRA RODRIGUES em 30/06/2023 23:59. (01/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 62.939,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABRACE BRASIL INSTITUTO DE EDUCACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ABRACE BRASIL INSTITUTO DE EDUCACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59. (26/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 37.745,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABRACE BRASIL INSTITUTO DE EDUCACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 36.112,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABRACE BRASIL INSTITUTO DE EDUCACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ReceptaçãoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

PABLO ARAUJO RIBEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA SALES NIELSON· OAB DF 79087

Reu:

JULIANA DA SILVA SALES NIELSON· OAB DF 79087

Reu:

LOURIVAL MOREIRA SANTOS JUNIOR· OAB DF 58390

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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