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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIASCPF

Reu

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

ASSOCIAçãO NACIONAL DOS SERVIDORES PúBLICOS - ANSPCNPJ

INSTITUTO ALIANCA LIVRECNPJ

GILBERTO TORRES LAURINDOCPF

Advogados

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Reu:

PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB DF 55004

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Descontos IndevidosIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA SOCORRO DOS SANTOSCPF

Reu

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

ASSOCIAçãO NACIONAL DOS SERVIDORES PúBLICOS - ANSPCNPJ

INSTITUTO ALIANCA LIVRECNPJ

FREDERICO SOARES ARAUJOCPF

GILBERTO TORRES LAURINDOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

CLOVIS MUNIZ REIS FILHO· CPF 063.***.***-72

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Defeito, nulidade ou anulaçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MAIACPF

Reu

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

GILBERTO TORRES LAURINDOCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - ANSPCNPJ

INSTITUTO ALIANçA LIVRECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DA SILVA· OAB SP 378676· CPF 379.***.***-57

Reu:

AMANDA PINTO PAIVA· OAB DF 61259· CPF 047.***.***-28

Reu:

PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB DF 55004· CPF 011.***.***-28

Reu:

EZINALDA L. A. CAMARGO· OAB DF 12962· CPF 183.***.***-68

Reu:

BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI· OAB SP 463888· CPF 471.***.***-92

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA COELHOCPF

Reu

ANA MARIA ROCHA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB SP 473857· CPF 010.***.***-30

Reu:

ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO· OAB SP 230431· CPF 277.***.***-01

Reu:

SIDNILSON FERRAZ CARDOSO· OAB SP 332778· CPF 392.***.***-67

Outros

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

SOLANGE CALEGARO· OAB MS 17450· CPF 601.***.***-53

CLOVIS MUNIZ REIS FILHO· OAB DF 11495· CPF 063.***.***-72

RAFAEL DA CRUZ PAULON· OAB SP 467974· CPF 468.***.***-21

ROBSON LUIZ MARTINS· OAB DF 43937· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA COELHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA ROCHA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

SIDNILSON FERRAZ CARDOSO· OAB SP 332778· CPF 392.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA COELHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB SP 473857· CPF 010.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA COELHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO ALIANçA LIVRECNPJ

GILBERTO TORRES LAURINDOCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - ANSP

ASBAPI -ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

SIMONE SANCHEZ DE CAMARGO· OAB SP 202186· CPF 276.***.***-39

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL ALVES DA SILVA

Reu

ASBAPI- ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

GILBERTO TORRES LAURINDOCPF

INSTITUTO ALIANçA LIVRECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SANCHEZ DE CAMARGO· OAB SP 202186· CPF 276.***.***-39

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

SIMONE SANCHEZ DE CAMARGO· OAB SP 202186· CPF 276.***.***-39

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003862-29.2020.8.26.0664 (processo principal 1007085-07.2019.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lourival Alves da Silva - Asbapi- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - - Instituto Aliança Livre - - Gilberto Torres Laurindo e outro - Pgs.772/773: ciência às partes. - ADV: SIMONE SANCHEZ DE CAMARGO (OAB 202186/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO TORRES GIMENES (OAB 345062/SP), A... (30/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 1.023,31

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

INSTITUTO MISSIONARIO NOVA ALIANCACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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