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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JUIZ CORREGEDOR-GERAL DE PRESIDIOS

INSTITUTO ANJOS DA LIBERDADECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

NAO CONSTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO ANJOS DA LIBERDADECNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA RANGEL SILVEIRA· OAB PR 13161· CPF 519.***.***-53

Autor:

NICOLE GIAMBERARDINO FABRE· OAB PR 52644· CPF 036.***.***-05

Reu:

WILSON MARTINS MATSUNAGA JUNIOR· OAB PR 31774· CPF 023.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 39.217,15

Autor

WANDERLANYO DE LIRA BARBOZACPF

Reu

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE BARBOSA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PB 17268· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 39.054,25

Autor

WANDEMBERG DE LIRA BARBOSACPF

Reu

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE BARBOSA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PB 17268· CPF 059.***.***-14

Autor:

SILVIA QUEIROGA NOBREGA· OAB PB 15406· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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