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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 207.560,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECONHEC Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 207.560,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORESCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO· OAB ES 32342· CPF 100.***.***-00

Autor:

ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 20697· CPF 131.***.***-95

Autor:

RAFAEL VALENCA DE CASTRO· OAB ES 32555· CPF 080.***.***-54

Autor:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Autor:

LEILA DA PAIXAO DE BARROS· OAB ES 13778· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LOURENCO DE SOUSA· OAB RJ 126742· CPF 043.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Autor:

ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 20697· CPF 131.***.***-95

Autor:

LEILA DA PAIXAO DE BARROS· OAB ES 13778· CPF 005.***.***-01

Autor:

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO· OAB ES 32342· CPF 100.***.***-00

Autor:

RAFAEL VALENCA DE CASTRO· OAB ES 32555· CPF 080.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Reu:

ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 20697· CPF 131.***.***-95

Reu:

LEILA DA PAIXAO DE BARROS· OAB ES 13778· CPF 005.***.***-01

Reu:

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO· OAB ES 32342· CPF 100.***.***-00

Reu:

RAFAEL VALENCA DE CASTRO· OAB ES 32555· CPF 080.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Autor:

ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 20697· CPF 131.***.***-95

Autor:

LEILA DA PAIXAO DE BARROS· OAB ES 13778· CPF 005.***.***-01

Autor:

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO· OAB ES 32342· CPF 100.***.***-00

Autor:

RAFAEL VALENCA DE CASTRO· OAB ES 32555· CPF 080.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Reu:

ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 20697· CPF 131.***.***-95

Reu:

LEILA DA PAIXAO DE BARROS· OAB ES 13778· CPF 005.***.***-01

Reu:

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO· OAB ES 32342· CPF 100.***.***-00

Reu:

RAFAEL VALENCA DE CASTRO· OAB ES 32555· CPF 080.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES Advogados do(a) AUTOR: ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - ES20697, LEILA DA PAIXAO DE BARROS - ES13778, LEONARDO TORRES FIGUEIRO - MS15018, RAFAEL VALENCA DE CASTRO - ES32555, ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO - ES32342 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado do(a) REU: FERNANDO LOURENCO DE SOUSA - RJ126742 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Ficam as partes i... (27/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 35.302,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORESCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO· OAB ES 32342· CPF 100.***.***-00

Autor:

ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 20697· CPF 131.***.***-95

Autor:

LEILA DA PAIXAO DE BARROS· OAB ES 13778· CPF 005.***.***-01

Autor:

RAFAEL VALENCA DE CASTRO· OAB ES 32555· CPF 080.***.***-54

Autor:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Reu:

MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS· OAB ES 9854· CPF 076.***.***-56

Reu:

MARIO RODRIGO ZAED· OAB RJ 125243· CPF 083.***.***-16

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 166418· CPF 099.***.***-76

Reu:

FERNANDO LOURENCO DE SOUSA· OAB RJ 126742· CPF 043.***.***-81

Outros

CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE· OAB ES 29287· CPF 579.***.***-04

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº... (25/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 35.302,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORESCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO· OAB ES 32342· CPF 100.***.***-00

Autor:

ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 20697· CPF 131.***.***-95

Autor:

LEILA DA PAIXAO DE BARROS· OAB ES 13778· CPF 005.***.***-01

Autor:

RAFAEL VALENCA DE CASTRO· OAB ES 32555· CPF 080.***.***-54

Autor:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS· OAB ES 9854· CPF 076.***.***-56

Reu:

MARIO RODRIGO ZAED· OAB RJ 125243· CPF 083.***.***-16

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 166418· CPF 099.***.***-76

Reu:

FERNANDO LOURENCO DE SOUSA· OAB RJ 126742· CPF 043.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 166418· CPF 099.***.***-76

Autor:

MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS· OAB ES 9854· CPF 076.***.***-56

Autor:

MARIO RODRIGO ZAED· OAB RJ 125243· CPF 083.***.***-16

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 166418· CPF 099.***.***-76

Reu:

MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS· OAB ES 9854· CPF 076.***.***-56

Reu:

MARIO RODRIGO ZAED· OAB RJ 125243· CPF 083.***.***-16

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados do(a) APELANTE: CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE - ES29287, FLAVIO NARCISO CAMPOS - ES11779, LEILA DA PAIXAO DE BARROS - ES13778, LEONARDO TORRES FIGUEIRO - MS15018, RAFAEL VALENCA DE CASTRO - ES32555, ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO - ES32342 Advogados do(a) APELADO: FERNANDO LOURENCO DE SOUSA - RJ126742, HELIO SIQUEIRA JUNIOR - RJ62929-A, MARCELA FE... (16/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 207.560,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORESCNPJ

Reu

OP ENERGIA LTDACPF

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO· OAB ES 32342· CPF 100.***.***-00

Autor:

ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 20697· CPF 131.***.***-95

Autor:

RAFAEL VALENCA DE CASTRO· OAB ES 32555· CPF 080.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA· OAB RJ 127346· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 207.560,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORESCNPJ

Reu

OP ENERGIA LTDACPF

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO· OAB ES 32342· CPF 100.***.***-00

Autor:

ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 20697· CPF 131.***.***-95

Autor:

RAFAEL VALENCA DE CASTRO· OAB ES 32555· CPF 080.***.***-54

Autor:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA· OAB RJ 127346· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 207.560,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORESCNPJ

Reu

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 20697· CPF 131.***.***-95

Autor:

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO· OAB ES 32342· CPF 100.***.***-00

Autor:

JOSE MARQUES PEREIRA· OAB ES 24614· CPF 844.***.***-97

Autor:

JOAO LUNARDI· OAB ES 28382· CPF 514.***.***-87

Autor:

RAFAEL VALENCA DE CASTRO· OAB ES 32555· CPF 080.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS· OAB RJ 221259· CPF 154.***.***-85

Reu:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB RJ 97964· CPF 044.***.***-96

Outros

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO· OAB RJ 249652· CPF 185.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES APELADO: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO COLETIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR CONFEDERAÇÃO SINDICAL DE TERCEIRO GRAU. SUBSTITUIÇÃO... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 207.560,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORESCNPJ

Reu

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO· OAB ES 32342· CPF 100.***.***-00

Autor:

RAFAEL VALENCA DE CASTRO· OAB ES 32555· CPF 080.***.***-54

Autor:

LEILA DA PAIXAO DE BARROS· OAB ES 13778· CPF 005.***.***-01

Autor:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Reu:

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS· OAB RJ 221259· CPF 154.***.***-85

Reu:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB RJ 97964· CPF 044.***.***-96

Reu:

GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO· OAB RJ 249652· CPF 185.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GASCNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 114125· CPF 080.***.***-71

Reu:

DANIEL BRUZZI DESIDERIO· OAB RJ 125501· CPF 090.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 215804· CPF 158.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014108-71.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50141087120234025101/RJ) RELATOR: PAULO LEITE APELANTE: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS ADVOGADO(A): RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ATO ORDINATÓRIO Intimação rea... (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Autor:

SARITA CRISTINE DIAS LEITE· OAB RJ 186063· CPF 343.***.***-52

Autor:

LAURA BAPTISTA BORGES· OAB RJ 172672· CPF 114.***.***-86

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 332 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

2. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA. (RECORRENTE)

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

3. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA. (RECORRIDO)

4. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

6. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2279617/RJ (2026/0233269-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: PRIO COMERCIALIZADORA LTDA. OUTRO NOME: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA. ADVOGADOS: FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO - SP112208 LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A RODRIGO FUX - RJ154760 ARIEL DO PRADO MOLLER - RJ205511 MATHEUS TEIXEIRA MEIRELES - RJ243333 RECORRIDO: PRIO COMERCIALIZADORA LTDA. OUTRO NOME: PETRO RIO O&G EXPL... (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

2. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA. (RECORRENTE)

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

3. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA. (RECORRIDO)

4. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

6. PRIO COMERCIALIZADORA LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

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RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

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ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 213.933,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CEMPRE - COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEMCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ABADCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO - ABIACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DE AGUAS MINERAIS - ABINAMCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO - ABINPETCNPJ

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RODRIGO BRANDAO LEX· CPF 246.***.***-38

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RAFAEL SANTOS ABREU DI LASCIO

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LEONARDO MACHADO DA SILVA· CPF 053.***.***-57

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ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA

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RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS· CPF 351.***.***-78

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Último movimento: Realizado cálculo de custas (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 735.867,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CEMPRE - COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEMCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ABADCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO - ABIACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DE AGUAS MINERAIS - ABINAMCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO - ABINPETCNPJ

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LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA· OAB RJ 127346· CPF 053.***.***-93

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RODRIGO BRANDAO LEX· CPF 246.***.***-38

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Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024. (28/02/2024)

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